ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 26.02.1999.

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Guilherme Barbosa, João Bosco, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maristela Maffei, Paulo Brum e Sônia Santos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, João Motta, João Verle, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Renato Guimarães e Tereza Franco. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Segunda Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 03/99 (Processo nº 285/99); pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, os Pedidos de Informações nºs 07, 08, 09 e 10/99 (Processos nºs 572, 573, 575 e 581/99, respectivamente) e o Projeto de Resolução nº 12/98 (Processo nº 813/98); pelo Vereador João Carlos Nedel, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 175/98 (Processo nº 3403/98); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 01 Pedido de Providências. Também, foi apregoado o Ofício nº 67/99 (Processo nº 634/99), do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando o cancelamento do Ofício nº 66/99 e informando que se ausentará do Município do dia vinte e seis ao dia vinte e oito de fevereiro do corrente, quando participará de reunião no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo/SP. Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de processos: de autoria do Vereador Décio Schauren, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 140 e 144/96, e 147/98 (Processos nºs 2210 e 2315/96 e 2902/98, respectivamente); de autoria do Vereador Nereu D’Ávila, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 95/98 (Processo nº 2012/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/99, do Vereador Wilimar Schaurich, Presidente da Câmara Municipal de Entre-Ijuís/RS; 01/99, do Vereador Claudio Giaretton, Presidente da Câmara Municipal de Faxinalzinho/RS; 01/99, da Vereadora Beloni Canova, Presidenta da Câmara Municipal de Tunas/RS; 01/99, do Vereador Lydio Gabriel Simchen, Presidente da Câmara Municipal de Tapes/RS; 01/99, do Vereador Jorge Joaquim da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Amaral Ferrador/RS; 02/99, do Vereador Reginaldo Pujol, Presidente da Comissão Especial para apreciação do 2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA. A seguir, o Senhor Presidente registrou o comparecimento do Senhor Mauri Cruz, Secretário Municipal dos Transportes, e do Senhor Celso Knijnik, Engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Viação, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. Também, o Senhor Presidente registrou a presença de técnicos da Secretaria Municipal dos Transportes e concedeu a palavra ao Senhor Mauri Cruz, que discorreu a respeito das obras viárias que vêm sendo realizadas na Avenida Assis Brasil e procedeu à apresentação do "Projeto Rede Norte/Nordeste”, em execução pela Secretaria Municipal dos Transportes. Durante a explanação feita pelo Senhor Mauri Cruz, foi apresentada animação computadorizada, relativa ao tema, e os Vereadores João Dib, Luiz Braz, Sônia Santos, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Maristela Maffei, Cyro Martini, José Valdir e Antonio Hohlfeldt manifestaram-se e formularam questionamentos ao Senhor Mauri Cruz. Também, face manifestações dos Vereadores Luiz Braz, Antonio Hohlfeldt, Sônia Santos e Maristela Maffei, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre a ordem de inscrição dos Senhores Vereadores para a formulação de questionamentos ao Senhor Mauri Cruz e sobre as normas regimentais atinentes ao comparecimento de Secretários Municipais a este Legislativo. Ainda, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Carlos Alberto Garcia, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente João Batista Pirulito, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Às onze horas e dezoito minutos os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo retomados às onze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de “quorum”. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Guilherme Barbosa, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão e na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Vereador Antonio Hohlfeldt manifestado-se a respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt falou acerca das obras de desmontagem das estruturas instaladas na Avenida Augusto de Carvalho por ocasião do Carnaval, declarando sua contrariedade ao abandono de carros alegóricos nas imediações daquele local. Também, ressaltou a importância do comparecimento à Casa, hoje, do Secretário Municipal dos Transportes, Senhor Mauri Cruz. O Vereador João Dib, ao referir-se à assinatura de convênio entre o Executivo Municipal e creches comunitárias, destacou a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Orgânica Municipal que garantem o acesso dos municipários a esse serviço. Discorreu sobre legislação vigente, que estabelece condições para o exercício do cargo de Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE e prazos específicos para a publicação de balancetes pela Secretaria Municipal da Fazenda. O Vereador Luiz Braz, tecendo considerações acerca de Lei Municipal que estabelece condições para o tráfego de veículos de tração animal em Porto Alegre, bem como exigências no trato dos animais e penalidades nos casos de infração às mesmas, solicitou à Secretaria Municipal dos Transportes que garanta o cumprimento destas normas, principalmente nas áreas centrais da Cidade. O Vereador João Bosco manifestou-se sobre posturas adotadas por parlamentares com relação ao vestuário e a atitudes assumidas durante pronunciamentos, ressaltando que a prática política deve acontecer no campo do debate democrático das idéias, sem visar prioritariamente espaços na mídia, para que não se observem atitudes que maculam a imagem pública dos parlamentares. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, o Vereador João Dib manifestou-se a respeito da não publicação, hoje, no Diário Oficial de Porto Alegre, do balancete financeiro de janeiro do corrente ano pelo Executivo Municipal. Também, o Senhor Presidente, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Guilherme Barbosa, prestou esclarecimentos a respeito do registro da presença, nesta Sessão, do Vereador Juarez Pinheiro. Foi aprovado o Requerimento nº 33/99 (Processo nº 628/99 - Solicita autorização para representar a Casa no evento “International Tribunal on Africa”, na cidade de Johannesburg, África do Sul, nos dias vinte e sete e vinte e oito de fevereiro e um de março do corrente, bem como o custeio de viagem e hospedagem), de autoria do Vereador José Valdir, por dezessete votos SIM e três votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, João Motta, João Dib, José Valdir, João Bosco e Antonio Hohlfeldt, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Dib, tendo votado Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, João Motta, João Verle, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maristela Maffei, Paulo Brum, Renato Guimarães e João Batista Pirulito e Não os Vereadores João Bosco, João Dib e Luiz Braz. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou informações a respeito da tramitação do Requerimento acima referido e registrou a presença do Senhor Ricardo Colar, Secretário Municipal Substituto da Administração. Também, o Vereador João Dib solicitou fossem apregoados os nomes dos Senhores Vereadores que votaram contrariamente ao Requerimento nº 33/99 e o Vereador Cyro Martini registrou o transcurso, amanhã, do Dia do Idoso, tendo o Senhor Presidente declarado que o registro feito por Sua Excelência seria considerada como em nome da Casa. Após, o Vereador Antonio Hohlfeldt, através de Questão de Ordem, manifestou-se a respeito dos vetos apostos pelo Senhor Prefeito Municipal a Emendas de Projetos aprovados por este Legislativo, citando o Parecer nº 46/96 da Comissão de Constituição e Justiça e solicitando que a Mesa Diretora reexamine a tramitação de tais Projetos, no referente à sua legalidade. Também, formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando cópia da planilha de cálculo utilizada para a fixação da nova tarifa do transporte coletivo em Porto Alegre. Às doze horas e trinta e três minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Nereu D’Ávila, Juarez Pinheiro e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Eliseu Sabino e Paulo Brum, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Eliseu Sabino, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Saudamos a presença do Secretário Municipal dos Transportes, Sr. Mauri Cruz, e dos componentes da equipe da SMT, que o acompanham.

Em conformidade com o Requerimento 17/99, de 17 de fevereiro de 1999, de autoria do Ver. João Dib, que solicitou, e teve aprovado neste Parlamento, convite ao Senhor Secretário Municipal dos Transportes, Sr. Mauri Cruz, para apresentar cronograma das obras que estão sendo realizadas na Av. Assis Brasil, convidamos para fazer parte da Mesa dos trabalhos o Sr. Secretário Mauri Cruz, bem como o Sr. Celso Knijnik, Engenheiro da SMOV, que é o gerente das obras referidas.

Este 1º Vice-Presidente, tendo em vista tarefas a ele delegadas pela Mesa Diretora, como relator de um processo cujo prazo de entrega encerra no próximo domingo, não poderá continuar conduzindo os trabalhos, eis que fará coleta de depoimentos pela manhã e à tarde. Nesse sentido, solicito ao Ver. Paulo Brum, 2º Vice Presidente desta Casa, que passe a dirigir a presente Sessão.

(O Sr. Paulo Brum assume a Presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Secretário Mauri Cruz está com a palavra.

O SR. MAURI CRUZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre Ver. João Dib, que propôs o convite ao Sr. Secretário Municipal dos Transportes para que trouxesse a esta Casa alguns esclarecimentos a respeito dessa obra, a Secretaria Municipal dos Transportes vem trabalhando há quase quatro anos no Projeto Rede Norte/Nordeste, sendo que as obras da Assis Brasil fazem parte desse Projeto.

Neste momento de prestar esclarecimentos à Câmara sobre as obras nessa que é a via de circulação mais importante de Porto Alegre, não nos poderíamos furtar de trazer a esta Casa a apresentação resumida do Projeto Rede Norte Nordeste, para que haja uma compreensão global do significado dessa intervenção. Essa não é, do ponto de vista do Município - da Secretaria dos Transportes -, uma intervenção apenas de melhoria da Av. Assis Brasil; é um Projeto que tem como função resolver, por pelo menos 15 anos, a circulação e a mobilidade dos usuários do sistema de transporte de toda a Região Norte. Nesta apresentação constarão os esclarecimentos da questão da obra.

Como explanei, esse Projeto de intervenção na Assis Brasil faz parte da Rede Norte/Nordeste. A área que estamos trabalhando é responsável por 1/3 da mobilidade do transporte coletivo em Porto Alegre: mais de 300 mil habitantes e 280 mil passageiros/dia. Também é a área de maior fluxo de veículos da Capital e da Região Metropolitana. Estamos atuando em 12 km de corredores exclusivos, incluindo a Assis Brasil e a Farrapos. São 92 linhas e 267 veículos.

O objetivo principal da nossa intervenção - e a Secretaria vem trabalhando nesse projeto há longos anos - é: reduzir os congestionamentos que temos na Avenida; aumentar a sensibilidade das pessoas - hoje, em função das obras, há muita reclamação pela falta de acesso pelos usuários e pelos que precisam usufruir da Assis Brasil; mas esse não é um fato novo, isso ocorre historicamente, porque a Assis Brasil é uma via bastante saturada -; diminuir o tempo de deslocamento das pessoas - hoje o tempo é a grande moeda na circulação urbana - e fornecer aos usuários novos deslocamentos, através da integração física e tarifária. Nós pretendemos fazer isso diminuindo o número de veículos que vêm à área central. Temos um número muito grande de usuários que ficam na Assis Brasil. Pretendemos diminuir o número de ônibus no próprio corredor da Assis Brasil e implantar uma tecnologia de integração, que permita a utilização de mais de um ônibus com a mesma tarifa.

Para os senhores terem uma breve noção da distribuição do deslocamento de passageiros no corredor da Assis Brasil: 15% dos usuários das linhas nem sequer entram na Assis Brasil, eles ficam dentro do que chamamos de área de influência, antes do corredor Assis Brasil; 39% dos usuários ficam na Assis Brasil, eles não têm interesse em ir além, embarcam no bairro e desembarcam na própria Avenida; 16% têm como destino a Farrapos e 30% buscam o deslocamento até a área central, sendo que 24% deles utilizam as linhas transversais, sendo obrigados a pagar duas tarifas.

Para equacionarmos essa situação é possível ver que existe um número muito grande de veículos que circulam na Av. Assis Brasil sem a necessidade de estarem ali. Então, o projeto da Secretaria, denominado de Rede Norte/Nordeste, pretende, de certa forma, estratificar o passageiro. O passageiro com destino à área central não precisa circular pela Av. Assis Brasil, que já é uma área saturada. O projeto pretende separar o passageiro que está indo para a área central do passageiro que pretende ficar na Av. Assis Brasil. Para isso nós constituímos uma rede em que a Linha Amarela será a linha rápida, saindo do Triângulo da Assis Brasil por um corredor exclusivo, via Sertório, tendo acesso ao Centro pela Av. Castelo Branco. O terminal de origem será o Terminal Triângulo e o terminal de destino será o Terminal Parobé, ao lado do Mercado Público. Um conjunto de linhas que atendem a Av. Assis Brasil irão até o Terminal Cairu e farão o retorno até o bairro, não tendo necessidade de vir até o Centro nem de utilizar a Av. Farrapos. Teremos ainda uma linha alternativa que atenderá as avenidas Assis Brasil, Cristóvão Colombo, Protásio Alves e Nilo Peçanha, que hoje já se constituem num pólo de atração de viagens - vide o próprio debate que V. Exas. estão fazendo em função do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Serão criadas mais duas novas linhas transversais. Ficaremos, ao todo, com dez linhas transversais, e elas terão início nos terminais, fazendo com que toda a região da Zona Norte tenha um acesso mais facilitado à Zona Sul e, como foi possível verificar, pagando apenas uma tarifa.

Para que esse projeto seja viável as obras necessárias são: a reconstrução do Corredor Assis Brasil - vou detalhar rapidamente depois -; o alargamento da Av. Assis Brasil - também vou explicar a necessidade disso -; a construção de um corredor exclusivo na Av. Sertório; a construção do Terminal Triângulo, na confluência da Av. Baltazar de Oliveira Garcia com a Av. Assis Brasil; a construção do novo Terminal Parobé; a reformulação do Terminal Cairu e a pavimentação de dezenove quilômetros de vias alternativas à Av. Assis Brasil.

Entrando em detalhes no projeto da Av. Assis Brasil, as intervenções necessárias para o projeto foram: a substituição das placas de concreto do corredor - tínhamos várias placas trincadas, rachadas, condenadas, o que trazia um problema muito grande para a circulação dos veículos; a reconstrução de sete novas estações de embarque - é necessário dizer que a última estação, a Estação Triângulo, foi eliminada, pois não vai ser necessária em função do Terminal Triângulo; a criação de uma terceira pista no sentido bairro-Centro, do Triângulo até a Rua Carneiro da Fontoura, e a criação da terceira pista no sentido Centro-bairro, da Rua Francisco Trein até a Rua Diogo de Souza.

Sei que é preocupação dos Vereadores - e a imprensa tem publicado - e sei que é também preocupação do Prefeito Raul Pont e da Secretaria a alteração do cronograma de obras. Inicialmente, o projeto era um projeto de qualificação e modernização do transporte coletivo, com a reforma do corredor da Assis Brasil. No entanto, a parte inicial desse projeto constituiu-se num diagnóstico: se a intervenção feita pela Secretaria, que estará custando mais de trinta e nove milhões de reais financiados pelo BNDES, de fato resolveria ou minimizaria o problema da circulação urbana. Esse diagnóstico foi projetado para dez anos, à luz dos projetos já aprovados na Secretaria de Planejamento. Nós identificamos, por esse levantamento, vários projetos, tanto comerciais como de habitação que teremos, e que causarão, nos próximos anos, uma interferência muito grande da Assis Brasil: em especial o novo Bourbon, que deverá ser construído na Assis Brasil com a Francisco Trein, e dois “Planos Cem” que serão construídos próximos à Avenida Assis Brasil.

Esse estudo, esse diagnóstico, que é paralelo ao projeto, trouxe para dentro do Município a necessidade de rediscussão sobre o Projeto.

O projeto do corredor já estava pronto, inclusive a obra do corredor já estava, pela SMOV, licitada. Tínhamos condições de iniciar as obras e tivemos que redesenhar o nosso cronograma em função de uma decisão, em nossa opinião, corretíssima, de que o projeto do corredor também deveria resolver a questão da nova demanda dos veículos particulares que circularão na via em função dos projetos habitacional e comercial que serão implantados.

Nós tivemos necessidade de fazer esse alargamento, constituir a terceira pista no sentido Centro-bairro e no sentido bairro-Centro para que não tivéssemos um corredor de ônibus moderno, funcionando rapidamente, e uma situação completamente congestionada na pista lateral.

A Assis Brasil, por ser a nossa avenida mais antiga de certa forma, de ser uma avenida estrutural, também é uma avenida estrutural das demais redes, não só da rede de transporte, de trânsito. Para a CEEE nós temos ali uma rede com mais de sessenta mil volts. O DMAE tem uma adutora que atende toda a Zona Norte, a CRT utiliza a Avenida Assis Brasil, e as outras redes também a utilizam para atendimento da Zona Norte, que é a nossa região mais populosa.

Os Senhores devem ter uma idéia da dimensão e da preocupação nossa de uma intervenção numa avenida com esta complexidade. Só finalizando a questão da intervenção, a alteração do eixo do corredor para o alargamento e a ampliação das estações também foi uma definição de projeto. O corredor não foi reconstruído nas mesmas condições em que ele havia sido realizado, como ele existia hoje. Nós identificamos que o volume de embarque e desembarque cresceu. As condições de segurança na Assis Brasil são muito precárias. Tem sido divulgado, pela própria Secretaria e pela imprensa, o número de atropelamentos e de mortes no corredor Assis Brasil, muito em função até da situação da solução geométrica, que foi resolvida, do corredor. Os senhores têm conhecimento de que o usuário desce na parada e precisa retornar para fazer a travessia segura numa faixa de segurança, e a grande maioria não faz esse movimento, indo à frente e fazendo a travessia da via em situação de insegurança. Isto também precisava ser resolvido, então nós redimensionamos as estações da Assis Brasil, elas ficaram mais largas, maiores, mais compridas, com uma maior extensão, e isso exigiu que a gente redefinisse o eixo do corredor. E, no final, um projeto que não está diretamente ligado, mas que tem uma interferência fundamental, inclusive no cronograma de obras, que é a troca da adutora do DEP, entre a Tapajós e a Roque Calage.

Aqui na tela está demonstrado rapidamente - embora, infelizmente, a gente não conseguiu uma nitidez maior - o exemplo da Estação Cristo Redentor, onde dá, mais ou menos, para identificar o que será a nossa nova Av. Assis Brasil. Nós teremos, no sentido bairro-Centro, três pistas e já a partir dessa localização, também no sentido Centro-bairro, três pistas.

As estações foram ampliadas na sua extensão e na sua largura, porque o volume de passageiros que embarcam e desembarcam na Assis Brasil é muito grande. Nós tínhamos uma situação em alguns casos até pior: a ocupação da estação era maior do que dentro do ônibus. No ônibus, nós temos uma situação de cinco passageiros por metro quadrado; no caso da Estação Obirici, nós tínhamos quase sete passageiros por metro quadrado, uma situação insustentável. Então, foi necessário esse alargamento e essa ampliação da Estação.

E aqui também, como é possível verificar, nós criamos uma travessia para pedestre nas extremidades da Estação, de certa forma dando condição de segurança para uma travessia que já é realizada hoje, que já é feita atualmente. Também o corredor ganhou uma nova situação geométrica no sentido de permitir que haja uma área maior de acumulação aqui, no Centro, porque não há condição de nós fazermos uma travessia plena. É necessário que o pedestre tenha que fazer um momento de parada no corredor para esperar a passagem do ônibus. Essa área de acumulação também era uma área bastante ruim, então foi necessário ampliarmos a situação. Uma vez concluída a obra, certamente ela trará uma qualificação muito grande, tanto do ponto de vista da segurança como da fluidez na avenida.

O que já foi feito das nossas obras? O projeto de intervenção na Av. Assis Brasil começou no ano de 1997, nós já tínhamos o projeto definido, a SMOV já tinha os projetos e condições de licitar e executar várias obras. Então, várias etapas do projeto já tinham sido realizadas: a pavimentação de 19 km de vias alternativas da Av. Assis Brasil, justamente pensadas e planejadas antecipadamente pela Secretaria para permitir o desvio de tráfego durante a execução das obras, então são 19 km de vias alternativas; a abertura e pavimentação da Rua Dona Alzira, que fará o binário com a Rua Joaquim Silveira no sentido da implantação do corredor; a troca de 950 m das placas de concreto do trecho da Rua Dom Pedro II até o Viaduto Obirici, já realizada e concluída no final de 1997; a troca de 45% das placas de concreto do Viaduto Obirici até a Rua Bernardi, que é o trecho que estamos executando, 45% já foi realizado; a construção das plataformas das novas estações IAPI, São João e Coronel Feijó, as plataformas já estão concluídas, faltando apenas a parte de superestrutura e remanejamento das redes elétrica, de água e esgotos, que também já foi realizado. O que falta e o que está sendo feito? Nós estamos fazendo a troca do restante das placas de concreto do trecho da Rua Bernardi até o Viaduto Obirici, faltando, mais ou menos, 1400 m; o alargamento com a construção da pista asfáltica do Viaduto Obirici até a Estrada do Forte, no sentido Centro-bairro, conforme demonstrado da necessidade do projeto; alargamento na construção da pista asfáltica da Rua Bernardi até a Carneiro da Fontoura e a construção da superestrutura das estações, consistindo de um novo piso, novas instalações, cobertura e toda a nova sinalização.

Talvez o nosso cronograma de obras seja a parte que mais interessa e o que motivou o convite à Secretaria para esta apresentação. O cronograma de obras foi redefinido em função dessas reorientações do projeto, o processo de substituição das placas de concreto deverá ser concluído até o final do mês que vem, talvez em função do número de dias de chuvas ou em função de algum problema que ocorra, poderá haver extensão até metade de abril; a construção das estações, a parte da IAPI, São João e Feijó, deverão ser concluídas até o final de abril. Aqui, na verdade, Lindóia, Cristo Redentor, Obirici e Centro Comercial estão invertidas no cronograma; elas começam a ser feitas em março e deverão ir até julho - essas duas estações aqui, considerando como cronograma o branco, e não o amarelo.

O alargamento bairro-Centro, Centro-bairro será iniciado agora e deverá ir até agosto, que é quando pretendemos concluir a obra. Então, a troca da adutora, não havendo nenhum problema no trecho da Assis Brasil que interfira na obra, deverá estar sendo concluída até o final de março. Para essa intervenção, nós fizemos um conjunto de desvios - eu acredito que tenha sido entregue para os Srs. Vereadores, vou fazer um exemplo de um desvio aqui apresentado - de forma que atende, no nosso entendimento, a grande necessidade do usuário. Qual a concepção da obra e do desvio? Certamente, uma obra numa avenida estrutural como a Av. Assis Brasil, com uma quantidade de rede muito grande, redes pesadas, como a da CEEE, a própria adutora do DMAE, nós já prevíamos e já tínhamos idéia de que ao abrirmos a Avenida encontraríamos um volume muito grande de problemas, de situações não cadastradas, de situações não existentes, de deterioração das redes, tanto a elétrica quanto as redes do DMAE, DEP e CRT, que necessitariam de uma intervenção complementar dos órgãos. Então, quando decidimos iniciar as obras, reunimos o conjunto de órgãos que têm suas redes na Av. Assis Brasil e estabelecemos uma prontidão, do ponto de vista de todos esses órgãos, para que, identificado qualquer problema, nós tivéssemos condições urgentes de o órgão já estar preparado para fazer uma intervenção e corrigir esse problema, porque seria incorreto da nossa parte construirmos o corredor e alargarmos a via e, eventualmente, deixarmos algum problema abaixo da via que viesse, posteriormente, a sofrer alguma intervenção.

Para viabilizar essa estratégia, entendemos necessário bloquear a maior parte possível da Av. Assis Brasil para, num menor tempo possível, conseguir construir a via.

Essa foi a opção feita pela Secretaria e pelos órgãos para que pudéssemos ter condições de fazer uma intervenção com qualidade e num tempo mais curto. Os Senhores sabem que numa avenida estrutural, muitas vezes, o que mais atrapalha é a liberação da via para intervenção do que a obra propriamente dita. Então, optamos por esse caminho. Essa foi uma decisão com base em uma avaliação técnica da intervenção de que essa seria a forma mais rápida de nós conseguirmos construir a Assis Brasil. Com essa opção, certamente, se bloqueássemos toda a Avenida, traríamos prejuízos incalculáveis para os comerciantes e para a comunidade. Então, como a maioria das pessoas que acessam a Assis Brasil, acessam com o transporte coletivo, nós montamos uma solução de que durante todo o período de obra o transporte coletivo permanecerá circulando pela via. Está permanecendo e durante todo o período de obra permanecerá. Então, nós apenas tiramos da Assis Brasil o tráfego de passagem, que utiliza e tem condições de utilizar até com bastante facilidade a Avenida Sertório, como alternativa, pois é um tráfego que não precisa estar na Assis Brasil para fazer o seu deslocamento do Centro até a Região Metropolitana, em especial, e criamos várias rotas alternativas para as pessoas que moram no entorno da Assis Brasil, dando uma atenção especial para a travessia de um lado para o outro da Assis Brasil. Então, aqui apenas um exemplo.

Há vários exemplos, e estão chegando cópias de todos os desvios para serem distribuídos aos Srs. Vereadores, para que possam identificar que, em função daqueles dezenove planos de vias pavimentadas, foi construído todo um conjunto de desvio de tráfego, inclusive estabelecendo mão única de sentido e dando condição de que o usuário faça o seu deslocamento com o menor transtorno possível.

É evidente que não passou pela idéia da Secretaria do Município que não haveria grande transtorno com a intervenção da Assis Brasil, mas nós buscamos minorar ao máximo os transtornos. Então, os desvios foram estabelecidos tentando resolver da melhor forma possível. Embora nós tenhamos um sistema viário paralelo à Assis Brasil, até hoje não temos uma via auxiliar à Assis Brasil - a Grécia, que seria uma grande solução, até hoje não foi concluída -, e o nosso sistema viário complementar é bastante tortuoso. Então, o usuário deve estar reclamando, deve estar se sentido com dificuldade de circulação, porque as várias situações necessárias para viabilizar não são da melhor geometria do ponto de vista do sentido da via, mas nós nos esforçamos no sentido de criar a solução mais rápida e mais fácil e também no sentido da sinalização.

O cronograma dos desvios acho que também interessa aos Vereadores, até porque o cronograma da obra apresentado por nós vai até agosto e, certamente, não ficaremos com essa situação crítica que estamos hoje até agosto. O nosso cronograma de obras prevê, como vai ser possível verificar, a liberação parcial da Assis Brasil para a circulação dos veículos particulares já a partir do mês de abril. Então, prevemos a liberação do corredor para os ônibus a partir do fim do mês de março. A partir de abril os ônibus já estarão em condições de circular no corredor e, em circulando os ônibus no corredor, já teremos condições de liberar a grande maioria dos trechos críticos para a circulação de automóveis na Av. Assis Brasil. Portanto, prevemos que a partir de abril até o mês de agosto haverá uma liberação parcial da Av. Assis Brasil para o tráfego de veículos particulares, tanto no sentido Centro-bairro como no sentido bairro-Centro. E na avaliação do nosso trabalho, estamos com 100% do nosso pessoal envolvido com essa obra, pela interferência que ela provoca na Cidade, e a nossa previsão é de que em agosto nós concluiremos a obra, entregando aí, em 20 de setembro, a nova Av. Assis Brasil para a Cidade de Porto Alegre.

Gostaria de colocar a questão dos benefícios. Os objetivos ficam claros: a redução do tempo de viagem até o Centro, com a implantação do projeto; vamos reduzir em 50% o número de ônibus na Av. Assis Brasil, porque são justamente esses veículos que estão na Av. Assis Brasil para atender o usuário que vai até a área central, que não têm necessidade de estar na Av. Assis Brasil, eles vão ser deslocados para a Av. Sertório e, com isso, diminuiremos muito a poluição ambiental na Av. Assis Brasil, também como o retorno das linhas que atendem a Av. Assis Brasil no Terminal Cairu, nós vamos reduzir um número muito grande - 180 ônibus/hora - na área central. Haverá mais conforto e segurança tanto nos terminais como nas estações, em função dos projetos, e haverá redução dos custos pela integração tarifária.

Para finalizar, nós temos tido um contato quase que permanente, cotidiano com os comerciantes da Av. Assis Brasil que, justamente, estão muito preocupados com a demora e a morosidade, na opinião deles, das obras do corredor.

Nós temos duas questões que são importantes e que devem ser de conhecimento dos Vereadores. Em função dessa relação e a nossa preocupação - inclusive pessoal, do Prefeito Raul Pont, que esteve durante várias vezes analisando as obras - nós, durante o mês de dezembro, que é o mês do Natal, mês de grandes compras, praticamente paramos as obras das Av. Assis Brasil, dando condições para que o comércio tivesse facilidade e condições de ter os seus clientes consumindo nesses estabelecimentos comerciais. Então, do ponto de vista de obra, praticamente paramos a obra para que houvesse o atendimento a essa reivindicação, essa preocupação dos comerciantes.

A outra questão, que tem sido uma queixa - ontem, inclusive, a equipe da Secretaria, junto com a equipe da SMOV, o gerente Sérgio Knijnik, representando a Secretaria de Obras, esteve com os comerciantes, especialmente os da Av. João Wallig - é a preocupação de que muitas vezes, aparentemente, existem poucos operários trabalhando nas obras. Como eu coloquei a V. Exas., a interferência é muito grande e tem implicações nas demais redes. Por isso, a abertura do corredor, muitas vezes, traz problemas nas demais redes e exige uma intervenção dos demais órgãos.

Nós estamos - e gostaria de tranqüilizar a todos - vinte e quatro horas por dia acompanhando a obra. Não haverá nenhum atraso da obra em função de relaxamento ou morosidade por parte das empreiteiras, porque a equipe da Secretaria dos Transportes, a equipe da Secretaria de Obras e o próprio Gabinete do Prefeito têm feito um acompanhamento diário e existe um relatório diário das condições da obra, que é entregue a mim, Secretário dos Transportes, e ao Sr. Estilac Xavier, Secretário de Obras, inclusive, identificando o número de operários alocados por trecho, para que possamos fazer esse monitoramento e o controle minucioso do volume de empregados e das etapas estabelecidas. Nós, praticamente, estamos diariamente no chão da obra, para que possamos cumprir essa meta e o cronograma apresentado.

Concluindo, distribuímos aos Srs. Vereadores um caderno, que é, praticamente, um resumo do Projeto Norte-Nordeste onde fiz uma apresentação bastante sintética. V. Exas. terão condições de identificar as novas linhas que serão criadas, os novos atendimentos de transportes, o projeto arquitetônico dos novos terminais - Parobé, Rui Barbosa e Cairu - e poderão conhecer, acompanhar e fiscalizar esse Projeto que estamos encaminhando.

Também distribuímos o novo Código de Trânsito, que foi produzido pela Secretaria para os nossos agentes de fiscalização, e que também será distribuído, ao longo do mês de março, para as escolas e bibliotecas do Município em função da operação-escola que deverá iniciar na semana que vem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): O Ver. Carlos Alberto Garcia solicita licença para tratamento de assuntos particulares, no dia de hoje, 26 de fevereiro de 1999.

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de licença do Ver. Carlos Alberto Garcia, e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)

O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, ilustre Secretário Municipal dos Transportes e Diretor da EPTC, Mauri Cruz, assessores da Secretaria Municipal dos Transportes e da Secretaria de Obras, Srs. Vereadores.

Cinco de novembro de 1980, oito horas da manhã, essa foi a data e a hora marcada para a entrega do corredor da Av. Assis Brasil pelo Secretário que estava deixando a Secretaria de Obras. Ele já estava na Secretaria do Governo, mas continuava respondendo pela Secretaria de Obras, para que a população ficasse tranqüila: dia, hora, exatamente cumpridos por este Vereador. Agora, a exposição pelo ilustre Secretário Mauri Cruz mostra a importância e relevância das obras que lá estão sendo realizadas.

Dezoito anos depois da entrega para a população da Zona Norte e da Cidade, daquele corredor da mais alta relevância. O crescimento da frota de veículos, particulares em especial, fez com que a Cidade ficasse pequena, porque grandes obras não foram realizadas, no sentido de minimizar esse problema que está ocorrendo todos os dias. Todos os meses, cerca de dois mil veículos novos entram na Cidade.

E é por isso que estamos aqui, porque esta Casa representa a população como um todo. Nós somos a síntese democrática da representação popular. Toda a população, todos os que votaram, votaram nos Vereadores que aqui estão, a totalidade. O Prefeito foi eleito com 52% de votos, mas os Vereadores foram eleitos com 100% dos votos. E os Vereadores são aqueles que escutam os anseios da população, pela sua sensibilidade política e pela preocupação que têm para que a Cidade não tenha mais problemas. Essa importância muito relatada pelo Secretário leva à conclusão de que precisamos de aceleração nas obras, precisamos respeitar os prazos. E a população da Assis Brasil por certo está muito traumatizada. Nós vimos o Viaduto Obirici, que seria recuperado em noventa dias, terminou levando quase um ano e meio. As obras da Assis Brasil estão trazendo transtornos: o comércio está atrapalhado, no mês de dezembro, mês do Natal, reclamações do comércio foram feitas e o Secretário expressou aqui que algumas coisas foram interrompidas, até para que o comércio pudesse desenvolver suas atividades com normalidade, mas isso não ocorreu, infelizmente. E nó estamos agora no início das aulas e a Assis Brasil é toda comércio. Nós já estamos com a Páscoa em vista, o Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados, que são datas importantes para o comércio. E eles estão preocupados, Secretário Mauri cruz. Eu sei que V. Exa., assim como o Sectário Estilac Xavier, também procura fazer o melhor, mas a preocupação está presente. Já houve parte que foi construída e depois teve que ser modificada. Há reclamações de que tem pouca gente trabalhando; que sábados e domingos não há trabalho e que poderiam entrar noite a dentro trabalhando para facilitar a vida daquela coletividade.

Foi dito que a Av. Assis Brasil interessa a toda população porto-alegrense, porque agora vêm as pessoas que estão nas praias e vão encontrar uma sinalização deficiente. As pessoas se perdem nos labirintos que, às vezes, acabam quase chegando à Sertório. Eu mesmo vivi esse problema - e posso dizer que conheço um pouco da Cidade -, quando retornei pela Free Way e desci na Assis Brasil, eu me atrapalhei. Imaginem aqueles que não freqüentam a Zona Norte! Portanto, a sinalização está difícil. Toda a população está preocupada, vendo a situação da Assis Brasil.

E não são apenas os moradores da Zona Norte. Aqueles que moram na área central ou na Zona Sul e que passam na Duque de Caxias, constataram que a recuperação do viaduto Otávio Rocha, que grande parte dos porto-alegrenses chama de viaduto da Borges, levou mais de seis meses, e não eram mais do que 40 metros de plataforma, para ser recuperado.

Então, Secretário Mauri Cruz, V. Exa. vai ouvir os anseios da população através de nove Vereadores que vão me suceder nesta tribuna. E vai ver que há preocupação, e nós precisamos que esse cronograma seja cumprido, à semelhança do que ocorreu no passado, quando nós fizemos o corredor da Farrapos, que era um tumulto só e nós não modificamos grande coisa na circulação, e mantivemos o mesmo padrão. Claro que depois de o corredor terminado, melhorou 90 ou 100 por cento. Mas nós fizemos as obras sem grandes alterações na vida das pessoas que freqüentavam a Farrapos, como fizemos na Assis Brasil, na Protásio Alves e na Bento Gonçalves. Então, é importante que as obras sejam aceleradas, porque não é só o comerciante da Assis Brasil que está preocupado, os moradores também, porque a Assis Brasil e as suas transversais também têm apartamentos residenciais. A Secretaria disse, na Casa do Povo de Porto Alegre, que em agosto as obras estarão terminadas. É preciso que esse prazo seja cumprido. E se puder ser antecedido - e acredito que possa - seria muito bom.

Confio no trabalho da Secretaria Municipal dos Transportes e da Secretaria Municipal de Obras, mas eu gostaria de ver a população da Av. Assis Brasil e da Cidade de Porto Alegre mais tranqüila, por enquanto não estão bem. E não é este Vereador que diz isso, é a imprensa que está noticiando, é a televisão mostrando, Vereadores do partido que apóiam a Administração estão reclamando das obras que andam mal. Confio que possa ser antecedido o término das obras, e sei que a Secretaria fará todos os esforços no sentido de tranqüilizar a população da Av. Assis Brasil e o resto da Cidade, que usam aquela via que é tão importante. Saúde e paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Cumprimenta os integrantes da Mesa.) Eu estava ouvindo com muita atenção a exposição do Sr. Secretário, e ouvi, quando disse das causas do aumento de tráfego na Av. Assis Brasil, que citava dois eventos que estão para acontecer: um Plano Cem e um outro evento que faria com que aumentasse o tráfego naquela região. Lembro a V. Sa. que a Av. Assis Brasil liga a nossa Cidade a uma região que está em fase de crescimento, uma região que está sendo altamente industrializada. Só isso fará com que o fluxo na Av. Assis Brasil cresça bastante. Já temos o fluxo da Av. Sertório, que foi uma das alternativas encontradas para poder aliviar a Av. Assis Brasil, mas em momentos de pico a Av. Assis Brasil fica muito saturada. Lembro de ter discutido, no ano passado, aqui nesta Casa, um Projeto que é da área federal, mas que foi amplamente discutido com o Município, prevendo um metrô de superfície para aquela região, que seria, talvez, a grande solução para o futuro daquela região que liga Porto Alegre, pela Av. Assis Brasil, às cidades vizinhas. Pergunto a V. Sa. se o que está sendo gasto e o tempo que esse Projeto está levando para ser implantado, se está sendo levado em consideração essa conversação que já existe entre Município e Governo Federal, no sentido de que essa outra alternativa seja implantada, ou seja, o metrô de superfície? Se esses gastos que estão sendo realizados ali, que são gastos por muito tempo - e V. Sa. fazia a avaliação de que são obras que prevêem 10 anos para a solução do tráfego naquela região -, pergunto, se esse entendimento, que começou há algum tempo para a construção do metrô de superfície, é alguma coisa que não será exeqüível. Se o Governo Municipal já abriu mão do plano de implantar o metrô de superfície, e se somente com essas obras dos corredores nós vamos resolver, não apenas o problema de tráfego da Assis Brasil neste instante, mas para a projeção que V. Sa. fez para dez anos, e se isso seria suficiente para compensar todos os investimentos que estão sendo feitos naquela região? É essa a nossa maior preocupação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Sônia Santos está com a palavra.

A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como residente na Av. Grécia, uma Avenida diretamente atingida, há muito tempo, por essa alteração na Av. Assis Brasil, não posso deixar de vir a tribuna para expressar a minha surpresa ao assistir, ontem, na televisão o Programa “Cidade Viva” em que havia pessoas com bastante tranqüilidade, dizendo entender a importância, e não estando incomodadas com todo esse transtorno que estão sofrendo os moradores daquela região em função dessas obras, em função da demora das obras. Eu digo isso porque obviamente conheço as pessoas que lá residem e as ouço também. Sendo uma representante dos munícipes desta Cidade, sou permanentemente argüida, as pessoas conversam comigo e me perguntam, se queixam e dizem: o que vai acontecer, Vereadora? Eu gostaria de perguntar ao Sr. Secretário, da forma como foi abordado pelo Vereador proponente, Ver. João Dib, o que é de conhecimento de todos nós de que em outros países do mundo, quando há necessidade de haver alterações viárias, isso acontece unicamente no período da noite, e quando há uma necessidade, por ser uma obra de grande porte, essa atuação dos trabalhadores se dá durante todo o dia e à noite. Isso não é só em outros países mas no Brasil também, em outros estados e em outras cidades. Eu gostaria de saber, de uma forma bastante objetiva, porque que nós não temos o trabalho executado no período da noite, visto que naquela área, de conhecimento de todos, a iluminação é suficiente, e se não for suficiente, há condições e tecnologia para isso, para que sejam instalados holofotes e iluminação artificial para que tenha continuidade o trabalho à noite. Pergunto, também, porque esse trabalho não tem a continuidade durante os finais de semana. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Mauri Cruz está com a palavra.

O SR. MAURI CRUZ: Para que possamos continuar a apresentação na questão levantada pelo Ver. Luiz Braz, sobre a questão do metrô da Av. Assis Brasil, nós já apresentamos, em discussão com o Governo do Estado e com a TRENSURB, que é a empresa que opera e que tem o projeto da linha II do trem. A nossa posição quanto a essa questão é que somos favoráveis tecnicamente a uma solução como o metrô para a Região Metropolitana, e que achamos necessário. Gostaríamos, contudo, discutir melhor qual é o traçado, se aquele projeto, elaborado pela TRENSURB, é o projeto necessário e correto em função do que chamaríamos de um Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano. Isso porque é de conhecimento técnico do mundo inteiro que o metrô implantado para solucionar um problema de volume muito grande de circulação acaba triplicando, do ponto de vista da mobilidade, esse problema. O metrô qualifica e valoriza muito a área, do ponto de vista da sua utilização econômica, e acaba densificando muito mais essa área. Hoje, nós temos 280 mil passageiros/dia, na Av. Assis Brasil, que já justificaria nós termos um metrô, e esse é o volume de passageiros só urbanos, não estando computados mais 100 ou 120 mil passageiros metropolitanos, quando estaríamos chegando ao volume de 400 mil passageiros/dia, urbanos e metropolitanos. A implantação do metrô certamente trará uma densificação maior da superfície da Av. Assis Brasil, com maiores problemas de circulação no entorno da avenida. Como foi possível verificar no mapa, o sistema viário paralelo à Av. Assis Brasil não tem comparação e nem semelhança a outras realidades do Município de Porto Alegre. Fazendo a comparação que o Ver. João Dib fez, se a obra fosse na Farrapos, nós teríamos uma facilidade muito maior de fazer os desvios, porque nós temos a Pernambuco e a Presidente Roosevelt, duas avenidas paralelas à Av. Farrapos. No caso da Av. Assis Brasil, tirando a Sertório, que fica bem distante, nós não temos um sistema viário que seja paralelo à Av. Assis Brasil que possa permitir um desvio razoável de tráfego. E esse é o problema central na questão dos desvios.

Finalmente, na questão levantada pela Vera. Sônia Santos, a nossa opção de não trabalharmos à noite, e não é um caso isolado para a Av. Assis Brasil, é um critério utilizado em 90% das obras do Município, é muito em função da questão do barulho. Inclusive, uma orientação através da Secretaria do Meio Ambiente, no monitoramento que se faz sobre a questão do impacto que a poluição sonora e, também, a poluição visual - no caso seria basicamente a poluição sonora - contribui no estresse da população de regiões bastante adensadas, como é o caso de Porto Alegre. É uma opção, porque a Av. Assis Brasil, embora seja uma avenida muito comercial, também tem um número de moradores muito grande e, certamente, nós aumentaríamos o problema da obra se a fizéssemos, também à noite, com máquinas pesadas que fazem muito barulho. Então, é por isso a nossa opção de não trabalharmos à noite, e isso faz com que o nosso cronograma fique mais espichado.

A SRA. SÔNIA SANTOS (Questão de Ordem): O meu questionamento ficou inconcluso, por parte do Sr. Secretário. Eu questionei também sobre a continuidade das obras nos finais de semana, quando não ocorreria o problema sonoro. Por que não trabalham nos finais de semana, Sr. Secretário?

O SR. MAURI CRUZ: O nosso cronograma de obras inclui todos os dias. Sete dias por semana, sábados e domingos. Temos trabalhado na Av. Assis Brasil, inclusive nós, da Secretaria de Obras e a Secretaria de Transportes temos acompanhado as obras.

Como apresentei na explanação inicial, em alguns momentos, pode parecer que a obra parou ou que não está andando. Como essas obras têm interferência nas redes, como uma rede de 60.000 volts da CEEE, que passa na Assis Brasil, temos uma adutora do DMAE que corre por toda ela e, em muitos trechos, identifica-se problemas nas redes e precisamos, enquanto obra de transporte, aguardar que ou a CEEE ou o DMAE venham fazer o conserto para que possamos retomar a nossa obra. Assim, parece que está tudo parado, mas está funcionando concomitantemente com a intervenção dos outros órgãos, porque não faríamos uma intervenção na superfície, deixando que problemas venham a ocorrer nas redes abaixo, fazendo com que tivéssemos que fazer outra intervenção, mais tarde, na Avenida.

Como coloquei, inicialmente, todos os órgãos estão de prontidão: a SMOV, que está executando a obra, a CRT, a CEEE, o DEP, o DMAE, para que possamos ir abrindo e identificando os problemas e resolvendo-os no prazo mais curto possível e, assim, fazer com que a obra seja concluída no prazo proposto.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia, que usará a sua própria tribuna.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Secretário Mauri Cruz, primeiramente quero cumprimentar o Secretário pelas novas linhas transversais de ônibus, pelos ônibus com ar-condicionado, pela qualificação do setor, isso é extremamente importante para o cotidiano e para a vida de nós porto-alegrenses.

A respeito da Av. Assis Brasil, até por se tratar da avenida mais importante da Zona Norte e, talvez, uma das mais importantes de Porto Alegre, nós todos, Vereadores, temos recebido por parte da população de Porto Alegre queixas pela morosidade, pela complexidade da obra. Então é a oportunidade que V. Exa. tem de esclarecer a nós, Vereadores, para que possamos repassar à comunidade de Porto Alegre, que está angustiada com essa situação, as reais informações. Eu divirjo muito quando se trata de obra, pequenas obras ou grandes obras em Porto Alegre, no aspecto da informação para a sociedade, no aspecto da informação para a comunidade dos prazos de execução, prazo inicial e prazo final da obra, porque esta Casa aprovou, em 95 ou 96, uma lei de minha autoria que obriga que conste nas placas indicativas que especificam a obra o início e o final da obra, em todas as obras municipais.

Sabemos até que pela complexidade dessa obra o prazo tem uma certa variação, mas a população tem essa preocupação porque, às vezes, ela não sabe e não tem acesso à Prefeitura, a algum Vereador ou ao Secretário, e a desinformação acalenta cada vez mais essa angústia.

E essa lei não está sendo cumprida na maioria das obras de Porto Alegre. Não falo especificamente na pasta de V. Exa., mas falo no geral. Em algumas obras vê-se nas placas o início e o término. Essa informação é importante e não há custo adicional para o Município nem para os munícipes, mas tem um acréscimo na informação. A respeito da Assis Brasil, eu teria três pequenas formulações que começam a se tornar repetitivas, mas é, sem dúvida alguma, o que tem gerado essa intranqüilidade na população de Porto Alegre. Por que as obras na Estação Obirici foram iniciadas com a demolição das plataformas e abrigos em 98 e, após o período eleitoral, foram continuadas no mês de novembro e não no mês de dezembro? E, aí, eu concordo com V. Exa, que o mês dezembro é mês de Natal e envolvia toda a questão comercial daquela região, mas, no mês de novembro, constatamos que havia dois funcionários trabalhando. Naquele momento eu fiz essa afirmação da tribuna porque tínhamos recebido informações de moradores, fomos constatar no local e vimos que havia, em dias normais - isso foi numa terça ou quarta-feira - somente dois funcionários trabalhando. Eu recordo que era dentro da primeira dezena do mês de novembro. Por que as obras das Estações Lindóia e Triângulo começaram pela demolição das plataformas e, depois, as obras ficaram paralisadas por 15 a 20 dias, sem nenhuma atividade, e o trânsito da Assis Brasil congestionado, por motivo de transferências nas paradas de ônibus para as faixas laterais? Este Vereador, que não tem formação como engenheiro, tem formação econômica, a primeira observação que fez quando teve essa informação foi a de que, talvez, devesse ter havido aí uma troca ou alteração do projeto.

Também tive dificuldade de acreditar que as diversas secretarias envolvidas numa obra da grandiosidade da que está sendo realizada na Assis Brasil não fossem fazer alterações radicais durante o projeto que implicasse a interrupção das obras. Sabemos, pois a vida, no dia-a-dia, nos mostra que há os pequenos ajustes dos projetos, mas isso não faz com que as obras fiquem totalmente paralisadas. Desde 1994, quando se iniciaram as obras de recuperação do Viaduto Obirici, o trânsito da Av. Assis Brasil está sempre sendo desviado e em função de aquela avenida ser a mais importante da Zona Norte, por que não foi adotado um cronograma de obras acelerado, com prazo mais curto? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Sr. Secretário Mauri Cruz pela sua vinda à Casa, o Engenheiro Knijnik, da SMOV, e toda equipe da Prefeitura.

Como se percebeu pela exposição do Secretário, essa é uma obra muito importante, ela termina tendo interferência não só na vida da Cidade, mas também acaba melhorando a vida das pessoas de várias cidades da Região Metropolitana. Então, é uma obra de 40 milhões de reais e extensa. Não há nenhuma obra, nenhuma interferência do Poder Público, do porte dessa obra, que não traga transtornos para a vida da população durante o seu período, mas é preciso entender que, depois de pronta, uma obra como essa vai trazer melhorias muito fortes, tanto para a Cidade quanto para a Região Metropolitana.

É evidente que cabe à Prefeitura fazer com que esse transtorno seja o menor possível, e o que sinto, Secretário Mauri, é basicamente na questão da sinalização. Embora não seja morador e não conheça em detalhes aquela zona, todas as vezes que precisei dirigir-me àquele bairro, seguindo a sinalização existente, eu consegui circular na região, mas há queixas com relação a isso. Parece-me que esse é um ponto que a Secretaria precisaria, de fato, juntamente com a SMOV, tentar informar ao máximo a população, com panfletos e tudo o mais que fosse possível, para que o transtorno seja o menor possível. Eu tenho certeza de que grande parte da população da região sabe da importância da obra e, de certa maneira, aceita o transtorno, desde que não se prolongue mais no tempo e desde que consigamos minorar esse transtorno.

Eu quero, de qualquer forma, dizer da importância da obra e parabenizar o nosso Executivo por tomar essa iniciativa de implementar uma obra que vai qualificar muito o transporte coletivo, o trânsito em geral, e a vida das pessoas de Porto Alegre e de algumas cidades da Região Metropolitana.

Como esse ponto, de certa maneira, já está com várias perguntas, aproveito a oportunidade da presença de V. Exa. para me referir sobre um outro assunto que é tema na Cidade, que é a questão da atuação dos agentes de trânsito. Tenho a visão de que, no início do processo da municipalização, houve algum exagero nas multas, mas que neste momento nós estamos numa situação de estabilização dessa atuação e já se sente o reflexo da municipalização do trânsito, desse controle maior do trânsito na nossa Cidade. Tanto é assim que em apenas um ano nós conseguimos reduzir significativamente os acidentes e as mortes na Cidade, embora ainda sejam muitas! Queremos zerar, se possível, as mortes. As batidas já são mais difíceis, mas queremos reduzir ao mínimo possível os acidentes de trânsito e reduzir a zero as mortes. Queria que V.Sa. abordasse um pouco este tema que também é assunto de debate na Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Secretário seja muito bem-vindo. Eu tenho cinco perguntas objetivas. Primeiro, já que a Assis Brasil foi praticamente demolida e agora está sendo novamente reconstruída, foi prevista uma possibilidade ou a concretização de uma passagem subterrânea para pedestres? Tenho também dificuldade em aceitar a não-implantação da travessia plena para os pedestres. Eu gostaria que me fosse respondido se realmente foi bem estudado esse assunto e se todas as travessias têm que ser a não plena.

A segunda pergunta é sobre a licitação. Quantas empreiteiras estão fazendo a obra? Tenho dificuldade, também, em aceitar que normalmente os editais dêem sempre maior importância ao custo da obra do que ao tempo de execução da obra. Nós sabemos que o menor tempo de execução diminui os grandes prejuízos para a população, para o comércio, para todos os usuários do trânsito dessa Avenida e adjacências.

A terceira pergunta: já que o trânsito vai ser desviado muito para a Avenida Sertório, será que a Sertório irá agüentar esse novo peso em seu trânsito?

A quarta pergunta: Fale-nos um pouco mais sobre o novo “shopping” do Zaffari que será construído. Ao que me consta ele terá acessos especiais e algumas formas um pouco diferentes. O Senhor pode-nos orientar a respeito?

Quinta pergunta: Nós sabemos que o Governo Federal está concluindo os editais de licitação para implantação do metrô subterrâneo para a Zona Norte, que vai atender da Azenha até à FIERGS. As obras estão prevendo a futura construção do nosso metrô? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Secretário está com a palavra para responder as indagações feitas pelo Ver. João Carlos Nedel.

O SR. MAURI CRUZ: A questão do cronograma das estações, nós temos que redefinir, alterar o eixo do corredor da Assis Brasil. Ele precisou ser alterado justamente para permitir o alargamento das estações e para permitir também que fizéssemos a terceira pista no sentido bairro-Centro e Centro-bairro, sem a necessidade de grandes desapropriações. Nós, praticamente, vamos ter a terceira pista no sentido bairro-Centro em quase toda a extensão, do triângulo até a Carneiro da Fontoura, e no sentido Centro-bairro, numa grande extensão, sem a necessidade de desapropriação. Nós não mudamos o gabarito da vila no Plano Diretor, só alteramos a construção da via. O gabarito continua sendo o previsto pelo Plano Diretor para, futuramente, se fazer o projeto definitivo da Avenida Assis Brasil.

Como foi possível esta solução? Foi possível com a alteração do eixo do corredor. O nosso primeiro movimento, a nossa primeira contratação e execução é a construção do corredor e a construção do piso das novas estações, o que nós já fizemos no primeiro trecho, que é da Dom Pedro II até o Obirici, e estamos realizando agora. O que ocorre? Primeiro, nós demolimos a estação. A empresa contratada para executar o corredor faz a demolição da estação e tem que redesenhar e construir um novo corredor na sua nova definição, e a nova estação. Posteriormente, num novo contrato, uma nova empresa construirá a superestrutura e a nova estação. Aparentemente, pode parecer que está faltando uma combinação de cronogramas, mas, na verdade, isso faz parte do projeto e da forma como executamos a obra. Infelizmente, o cronograma não pôde ser mais curto. Talvez nós sejamos os mais interessados em fazer uma intervenção bastante rápida e conseguir concluir a obra no menor tempo possível. No início, de fato, a mobilização da obra não foi a melhor possível. Nós, da Secretaria de Obras e da Secretaria Municipal dos Transporte, fizemos várias reuniões - depois eu vou ter a oportunidade de responder sobre isso -, mas são vários os contratos; e a própria integração entre essas várias empresas tem um certo tempo de maturação. Cada empresa monta o seu cronograma de obra, monta a sua lógica de mobilização do seu efetivo, a sua lógica de alocação das suas obras. E é preciso, a partir da montagem de cada empresa, fazer uma combinação de cronogramas. De fato, nas primeiras intervenções essa articulação deixou a desejar, mas, com toda a certeza, a partir do mês de novembro, mais dezembro e janeiro, essa articulação está plenamente feita.

O Ver. João Dib, que teve a felicidade de pedir este esclarecimento, está correto. No momento em que o Município assume um cronograma e se responsabiliza por um prazo, ele tem a obrigação em dobro de cumpri-lo. Nós temos consciência disso e vamo-nos esforçar para conseguir concluir as obras dentro do prazo.

Sobre a questão das informações - o nosso Líder da Bancada, Ver. Guilherme Barbosa, abordou essa questão -: nós fizemos um desvio complexo do tráfego e fizemos a sinalização que nos pareceu correta. De fato, verificamos que num primeiro momento ela foi ineficaz, tanto que nós estamos com todo o nosso efetivo de agentes de fiscalização operando os desvios na Zona Norte, porque há um número grande de pessoas que não conhece essa região da Cidade. São pessoas que circulam eventualmente, e há, realmente, uma certa desinformação sobre os desvios. O pessoal que vinha da praia, acostumado a fugir da Free Way e a acessar a Cidade pela Av. Assis Brasil, teve uma dificuldade inicial. Nós reforçamos a sinalização do início, colocamos novas placas, o que, na nossa opinião, já melhorou a circulação, mas nós aditamos o contrato da empresa que a está executando e estamos colocando 18 mil reais a mais de sinalização, o que vai representar mais 40 placas de sinalização nos desvios. As placas foram confeccionadas em Florianópolis, por uma empresa que nos deu um cronograma bastante rápido. Estarão sendo implantadas a partir de amanhã e, certamente, na segunda-feira, nós já teremos 40 novas placas, praticamente, em cada quadra dos desvios, informando o sentido que o usuário deverá usar para chegar ao seu destino.

Nós, certamente, poderíamos ter previsto isso desde o princípio, mas fizemos uma sinalização padrão, prevista no nosso Manual de Obras, fixada pela SMT e, infelizmente, não houve eficácia, mas estamos corrigindo esse problema levantado pelos Srs. Vereadores e que também detectamos no campo.

A Vera. Sônia criticou a sinalização, eu, assistindo a uma cópia da fita que recebi, achei que a matéria é elucidativa sobre a obra, mas está pouco educativa do ponto de vista de informar como as pessoas devem circular. Eu vou procurar a Secretária de Comunicação para pensarmos, talvez, num outro programa, mais educativo, estabelecendo - como nós tentamos nesse material entregue aos senhores, que mostra os desvios - como o usuário do Lindóia deve fazer para chegar e para sair do Lindóia; o usuário do Cristo Redentor, como deve fazer para chegar e sair, justamente para que haja um conhecimento pleno sobre isso.

Hoje saiu no Jornal do Comércio uma matéria paga da Secretaria informando sobre os desvios; no domingo sairá na Zero Hora e, na segunda-feira, sairá no Correio do Povo, o que contribuirá para esse tipo de informação ao nosso usuário.

Das várias questões levantadas pelo Ver. João Carlos Nedel - na verdade, são várias questões, o que demanda uma certo tempo para explicar -, nós abordaremos uma travessia em nível, próxima ao terminal Triângulo, no cruzamento com a Av. Assis Brasil. Para se acessar o Triângulo haverá uma passagem de nível, e para o acesso entre o Triângulo e a Av. Baltazar de Oliveira Garcia também haverá um túnel de aproximadamente 700 m, que dará acesso ao novo Terminal Triângulo.

Nos demais locais, para implantarmos uma passagem de nível, teríamos que ter uma nova concepção de estação, uma estação a qual se tivesse acesso por uma parte subterrânea. Esse estudo foi levantado, mas o custo estaria acima das possibilidades de financiamento do BNDES e do endividamento Município. Identificamos que a solução apresentada resolveria a segurança do pedestre.

Estamos mantendo a travessia seccionária do pedestre, porque o volume de ônibus é muito grande, e nós pararíamos um comboio de dez, doze ônibus, cada um com setenta, oitenta pessoas, para a travessia de quarenta, cinqüenta pedestres por vez. Evidentemente a nossa prioridade é o pedestre, mas o corredor, mesmo com o novo projeto, continuará sendo um corredor carregado, com um volume muito grande de veículos e de pessoas circulando. Existem pessoas de outras cidades e de outros países que vêm a Porto Alegre para conhecer como se faz a circulação de um volume tão grande de passageiros com a modalidade ônibus no nosso sistema de comboio coordenado. A licitação - talvez depois o Celso me corrija - foi feita para três grandes contratos: um primeiro trecho, da Av. Dom Pedro até o Viaduto Obirici; outro, do Obirici até a Bernardi, e da Bernardi até o final, e mais um contrato que é o das estações. Além desses três grandes contratos, há, ainda, eventualmente, outras empresas trabalhando complementarmente em relação a isso.

A nossa avaliação é de que a Sertório vai agüentar o novo tráfego. Ela terá um corredor exclusivo para melhorar a circulação e para nós tirarmos o ônibus e os carros particulares. Assim, haverá a segregação do ônibus, o que vai melhorar a sua trafegabilidade.

Sobre o novo “shopping” eu não tenho maiores informações; tenho apenas a parte de circulação. Inclusive o novo “shopping” vai financiar algumas obras viárias do entorno, como o fizeram outros empreendimentos, como o Shopping Cristal, o Shopping Praia de Belas. Mas, certamente pela localização, por ficar rente à Assis Brasil, o “shopping” a ser construído trará um volume muito grande de tráfego. A Assis Brasil já é uma via de circulação da Região Metropolitana e isso, nos próximos cinco, sete anos, vai-se ampliar. A nossa preocupação em criar a terceira pista é justamente resolver essa questão.

Finalmente a questão do metrô é um debate que talvez esta Câmara deveria fazer especificamente e com a presença do Secretário do Planejamento do Município, do Secretário de Obras, talvez até de outros secretários do Município, ainda com a presença dos secretários de Governo do Estado e talvez até da União. Por quê? A aplicabilidade desse projeto até se justifica, mas a sua concretização depende de fatores de projeto de transportes, que alguns de nós questionamos - gostaríamos de debater melhor isso -; de implicações, portanto, na visão do planejamento urbano. Os Senhores estão discutindo o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e se haverá um metrô, esse Plano Diretor tem que prever as suas conseqüências. Então o Governo Federal não pode licitar e executar um metrô em Porto Alegre sem que a Cidade discuta, debata as suas implicações e reorganize o seu Plano Diretor em função do metrô. Quem é da área sabe as repercussões que o metrô tem sobre uma cidade e sobre a interferência na região metropolitana dessa cidade. Existem aspectos, além dos operacionais, sobre a construção do metrô. O projeto, apresentado preliminarmente para nós, prevê a situação de que vai-se cavar um buraco e depois tapar esse buraco. Esse metrô passará por baixo de edifícios importantes da Cidade. Então vamos destruir edifícios para construir um metrô? Isso também precisa ser esclarecido.

Finalmente, a questão sobre o financiamento do projeto. O metrô é muito caro. Não temos condições, como Estado, de assumir o custo operacional do nosso TRENSURB, da nossa linha rápida! Então, de onde sairão os recursos para financiarmos e operarmos o restante do metrô?

Então, no mínimo, três questões - e estou sendo bastante singelo - precisariam ser debatidas com profundidade, com todas as partes, para que pudéssemos tomar uma posição.

Do ponto de vista técnico somos favoráveis à construção do metrô em Porto Alegre. Apenas questionamos se o traçado proposto é o melhor, em função do Plano Diretor, não só urbano, mas de um plano diretor metropolitano que deva ser construído em conjunto com as cidades que tenham interferência com Porto Alegre.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra a Vera. Maristela Maffei.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente em exercício, Sr. Secretário de Transportes do Município, quero dizer da minha alegria pela nomeação de Vossa Senhoria como Secretário. É uma grande felicidade para mim, porque V. Sa., além de ser um grande companheiro, é de muita competência.

Gostaria de dizer que a iniciativa deste debate é louvável. Também quero me solidarizar com a preocupação desta Casa. Ela tem que fazer esta discussão, está no seu papel, assim como discutimos no orçamento participativo. Esta Casa tem que desempenhar o seu papel, e o Ver. João Dib está de parabéns. A preocupação com o cronograma das obras da Assis Brasil tem fundamento, porque nunca se viu, como nos últimos dez anos, tantas obras serem realizadas em Porto Alegre. Realmente, Porto Alegre tem tido esse tipo de problema, porque nós conseguimos, através da participação das comunidades, redesenhar a nossa Cidade. Isso é fundamental! E aí vêm os ônus. Qualquer obra implica em ônus. Afinal de contas - e o Ver. João Dib, como engenheiro, sabe disso - não se fazem obras pontuais, simplesmente transferindo o congestionamento de um ponto para o outro, mas realizamos obras estruturais, como a duplicação da Protásio Alves, Campos Velho e Antônio de Carvalho. E vamos ter a III Perimetral. Por isso, tantas precauções, para que quando tenha início a obra, nós tenhamos um mínimo de problemas.

Quero dizer também que nós nos solidarizamos com a população da Assis Brasil. Afinal de contas, aquela região é uma das partes mais antigas da Cidade, grande parte dela foi construída abaixo do nível do Rio Guaíba, e os governos anteriores, que são os que mais nos criticam, não tiveram preocupação com relação a isso, não pensaram que Porto Alegre, por ser a Capital do Estado, iria ter problemas desse tipo.

Então, eu considero louvável essa obra atual. E mais: acho um milagre no nosso País, onde a maioria das obras está parada devido à política internacional e à política nacional do governo federal, que vem cortando verbas, que em Porto Alegre tenham sido realizadas tantas obras. Nesse sentido, Secretário, gostaria que V. Sa. esclarecesse aos Vereadores e também à população, que vem sofrendo com o atraso da obra, o que é que mais interferiu para que isso ocorresse. Por exemplo, a chuva deve ter contribuído para isso. Outra coisa de que nós não temos conhecimento é se os projetos apresentados, por exemplo, pela CEEE, pelo DMAE, pelo DEP, pela CRT, tiveram uma implicação com os projetos da SMOV. Para exemplificar, a CRT possui tubulações internas, então pergunto: esse projeto coincidiu com os projetos que estavam sendo implementados nas obras?

Gostaria, então, que pudesse passar essas informações, para que possamos ter maior conhecimento e até mesmo informarmos àquelas pessoas que nos procuram.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Secretário, Dr. Mauri Cruz, nós, para indagar, teríamos em primeiro lugar que tecer alguns comentários iniciais.

Sem dúvida, o que foi levantado nesta Casa diz respeito aos contratempos gerados em função das obras relativas a esse corredor. Esse foi o ponto principal, central da questão, essa é a preocupação. Nós sabemos, de antemão, que esses contratempos podem encontrar dificuldades com relação às suas justificativas, entretanto, sob o ponto de vista da explicação em relação à finalidade das obras, encontram - parece-me - pleno apoio e acolhimento, isto é, o valor da obra e sua finalidade.

Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Secretário, para formular uma indagação, abusando, talvez, um pouco da sua paciência e atenção, sobre o problema da segurança dos pedestres. Tenho uma preocupação centrada principalmente sobre a travessia dos pedestres nas cercanias da Igreja São João. Ali temos uma concentração escolar muito grande, por isso há uma população escolar avultada e, parece-me, ali as medidas de segurança têm que ter uma consistência física e alguma coisa que, realmente, resguarde e assegure uma proteção para aqueles escolares e para a própria igreja, que leva à concentração, naquela área, de muitos pedestres. Há uma preocupação muito grande dos moradores da região, infelizmente não tem acontecido problemas maiores ali. Por isso, a preocupação com a segurança dos pedestres na travessia em torno dos corredores parece-me que é um assunto que deve ser levantado.

De resto, Sr. Secretário, com relação ao esquema geral de transporte de Porto Alegre, que implica transbordo e uma série de outras providências, que se explique novamente acerca de todo o esquema que foi planejado para modernizar sobremodo o transporte coletivo de Porto Alegre. Parece-me, também, uma indagação pertinente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Mauri Cruz, Secretário de Transportes, Eng.º Celso Knijnik, representando a SMOV. Antes de formular cincos questões bem objetivas ao Secretário, quero reforçar duas questões levantadas aqui. Uma, é de que obra desse porte, como a da Assis Brasil, não se faz sem imensos transtornos, até porque a Assis Brasil é na verdade um gargalo, que talvez não exista outra via do porte dela, a não ser a Av. Sertório, paralela a ela, para dar escoamento. A outra, é que a relação, no caso dessa obra, custo-transtorno e custo-benefício, inegavelmente, é altamente positiva ao final dessa obra para a população, porque vai implicar uma evidente melhoria da qualidade do transporte em toda a região.

Eu gostaria que o Secretário voltasse a duas questões que já foram levantadas aqui. Uma, é com relação ao material de divulgação dos desvios para a população. Esta semana, eu também tive essa experiência. O primeiro contato que temos com os desvios, realmente, é traumático e até assustador, mesmo que haja a sinalização, por causa de uma questão, que foi levantada pelo Secretário, que é a geometria irregular das ruas, as vias alternativas onde estão os desvios. É assustador porque, de repente, parece que está-se indo para uma outra direção completamente diferente, mas é pela imposição da geometria das ruas. Deveria ter um tipo de “mosquitinho” distribuído para a população com esse croqui dos desvios e, talvez, colocá-lo nos “shoppings” e grandes supermercados da região. Uma placa indicando o desvio, com aquele desenho que apareceu aqui, para que a população, além de toda essa divulgação, tomasse conhecimento. Seguidamente encontramos nesses locais de grande aglomeração pessoas comentando, perdidas e sem explicação.

Então, esta é uma sugestão concreta que faço e gostaria da opinião do Secretário. Talvez eu até esteja chovendo no molhado.

Outra questão que o Secretário falou e na qual gostaria de me deter mais é que, como nós somos leigos no assunto, não há como não ter a impressão de que há um espraiamento demasiado da obra, o que determina uma obstrução de um trecho muito maior. Eu pergunto se, mesmo que isso tenha sido uma opção, se não há como reduzir um pouco, concentrar mais a obra, porque isso implicará menos desvios, reduzindo o problema.

A terceira e quarta questão que quero formular já é em relação ao projeto global de transportes, Secretário. Eu gostaria muito de saber como é que fica. E eu li, naquele material, que os “Diretões” da Zona Norte foi uma conquista histórica do movimento popular, especialmente do Bairro Rubem Berta e Sarandi. Os “Diretões” que vem pela Free Way serão mantidos?

A quarta questão é quanto ao acesso, especialmente dos moradores desses dois bairros, às Universidades, especificamente à FAPA e à PUC. Nós temos um sério problema, principalmente no Bairro Rubem Berta, pegando, inclusive, as imediações do Jardim Leopoldina e o Sarandi também. Inclusive há um movimento estudantil lá, do qual estamos participando, de reivindicar uma linha de ônibus que faça essa ligação com a FAPA e com a PUC, especialmente no horário noturno, porque os estudantes têm que pegar dois ônibus para dirigirem-se às faculdades ou, no caso da PUC, fazer uma integração com a linha T-1.

A última questão, que não posso deixar de aproveitar a vinda do Secretário aqui, é um assunto polêmico na Cidade, que é a respeito da tarifa. Gostaria que o Sr. Secretário pudesse nos informar, fazer um comparativo entre a tarifa de Porto Alegre, já reajustada, com a tarifa das demais capitais, e que nos fundamentasse melhor esse aumento da tarifa, porque esse é um assunto de toda a Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Informamos ao Sr. Secretário que essa última pergunta formulada pelo Ver. José Valdir não está na convocatória. Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, eu pediria a colaboração dos companheiros do Plenário se pudessem dar uma escurecida no Plenário para podermos olhar os mapas.

Secretário Mauri, em primeiro lugar minha saudação e satisfação em vê-lo aqui, nesta Casa. Eu já havia tomado a iniciativa. junto ao nosso Presidente da CUTHAB, Ver. Antônio Losada, no sentido de convidar V. Exa. e os companheiros do EPTC e da SMOV para nos visitar na CUTHAB.

Provavelmente, Sr. Secretário, pelo tempo que vou ter e o conjunto de perguntas e preocupações que eu tenho, não posso vencer aqui a matéria e vou, inclusive, com a sua aquiescência, depois do Ver. Antônio Losada, manter um pedido de encontro na CUTHAB.

Mas fazendo eco àquilo que V. Exa. ouviu, é consensual, ninguém discute a necessidade da obra, a premência, as conseqüências, os resultados, enfim, está fora da discussão. A minha preocupação maior, Secretário Mauri, é exatamente o processo de comunicação, no meu entendimento absolutamente equivocado, de uma certa maneira de omissão, eu diria, talvez, de desrespeito ou de não consideração com o usuário, o usuário da via. O meu enfoque - talvez seja pretensão - não é um enfoque de leigo, para quem há dezesseis anos é Vereador, foi Secretário dos Transportes, não enfrentou uma obra desse porte, evidentemente, mas tem um pouco de prática. E, por outro lado, e eu sou morador da região.

Secretário, em primeiro lugar as questões de prazo, que eu acho uma coisa interessante de discutirmos. Pelo menos até o dia 20 de janeiro nós não tínhamos essa tranqueira na Assis Brasil, porque eu saí de férias dia 20, e eu sei bem, porque cruzo a Joaquim Silveira, cruzo o Triângulo todos os dias, mais que uma vez por dia, saindo do Jardim Itu em direção à Sertório, por exemplo, ou às vezes até procurando buscar a Free Way para chegar aqui à Casa, que é um caminho mais rápido. Quando eu retornei, dez dias depois, fui surpreendido com uma obra monumental, com desvios estratosféricos e com o despreparo absoluto da situação. No primeiro dia, inclusive eu fiz um comentário nesta Casa, as placas que existiam, imensas placas amarelas com setas pretas, estilizadas, que mandavam a gente sair fora - dobra para cá, dobra para lá - não diziam mais nada. Coincidência ou não, três dias depois a EPTC e a SMT já colocaram placas melhores, dizendo: tomem a rua tal, desvio pela rua tal. Melhorou. Eu, que cruzo todos os dias, tenho observado. Agora vejam, a experiência primeira foi a seguinte: era em torno das 18 horas, eu estava chegando de fora de Porto Alegre, entrei a partir da Free Way, portanto pelo lado de Cachoeirinha, pela Assis Brasil. Tínhamos um bando de azuizinhos parados na Assis Brasil com a Joaquim Oliveira, e só faziam uma coisa: passa adiante. Não adianta nada, porque se eu passo adiante, não sei aonde vou. E o que aconteceu foi isto: fui largar a minha mãe no Jardim Lindóia, na Panamericana, e a partir daí eu não consegui mais atravessar a Assis Brasil, eu tive que voltar para o outro lado. Porque o problema dos mapas, se nós pudéssemos sobrepor um mapa ao outro, Secretário, vão ficar claras várias situações. Por exemplo: quem vem pela Assis Brasil e tiver que passar para o outro lado tem algumas alternativas, mas vai ficar rodando de dois a três quilômetros sem saber como cruza a Av. Assis Brasil. Agora que eu tenho o mapa eu consigo visualizar tudo, mas numa primeira experiência de motorista, eu sou tirado da Av. Assis Brasil pela Trav. Joaquim Silveira - num primeiro momento não tinha saída pela Av. João XIII, só após ela foi aberta -, aí atingindo a Av. Montreal, eu ia para lá em cima, bem depois da Albarus, e assim ficava girando para encontrar uma saída. Resultado: passei três vezes no mesmo lugar, não consegui encontrar uma saída, e sou morador daquela região.

O segundo problema: por exemplo, invertendo a mão, eu venho do Centro pela Av. Sertório, não dá para pegar a Trav. Joaquim Silveira, então pego a Rua da Várzea, que é caminho antigo, vou sair pela Rua Fernando Abbott, pela Rua Edmundo Bastian; ali também foi tudo mudado. Então eu venho pela Rua da Várzea e vou ser jogado de volta até a Av. Carneiro da Fontoura, quase no Viaduto Obirici. O que está havendo do ponto de vista do mapeamento montado não é para quem segue em direção única, não é quem vai do Centro para o bairro ou do bairro para o Centro, é quem tem que cruzar a Av. Assis Brasil. Atravessar a Av. Assis Brasil é um problema. V. Exa. dizia, há pouco, que 40 placas estão sendo confeccionadas. (Pausa.)

O Sr. Presidente havia garantido a mim um tempo para completar o meu pensamento.

Eu tenho uma preocupação imensa em relação à segunda-feira, vamos ter milhares de motoristas a mais do que temos hoje. O Ver. José Valdir colocou uma sugestão que eu gostaria de ampliar. Vocês gastaram um dinheirão nessa coisa linda e maravilhosa, mas que, salvo propaganda, não ajudou em nada ao motorista. Se V. Exas. tivessem esses mapinhas impressos e tivessem distribuído aos motoristas e pedestres, teria sido fantástico.

A sugestão do Ver. José Valdir é louvável, mas gostaria de dar outra sugestão: nas entradas de Porto Alegre, no Laçador, na Av. Ceará - aliás também está com obras complicadas - na entrada por Cachoeirinha, na entrada para quem vem pela Av. Ipiranga a partir de Viamão, que fosse colocado um grupo de pessoas da EPTC, com um impresso contendo um conjunto de mapas para serem distribuídos aos motoristas. O Prefeito Raul Pont, que gosta de fazer tanta panfletagem por outras questões, poderia dar uma mão nisso, eu me disponho a ajudar. O motorista teria um panfleto dentro do carro para visualizar como vai desviar.

Outra sugestão, não sei se já foi levantada, sobre essas 40 placas novas, se elas estiverem colocadas em cima da obra, não adiantará nada. Em uma estrada de alta velocidade, as placas vão sendo gradualmente postas para alertar que a 1 ou 2 km há um desvio, ou seja, se não colocarmos placas lá no início da Assis Brasil, no Laçador, na Av. Sertório, quando cruza com a Av. Voluntários, não vai adiantar nada.

A minha grande crítica não é no sentido da obra que só podemos louvar, mas parece que falhou profundamente um processo de sinalização, que é também um processo de comunicação. Com gráficos, impressos e placas nós evitaríamos essas situações maiores, porque isso ocorre somente para o morador da região, que até acaba “quebrando o galho”, inventando maneiras. Ontem, por exemplo, eu saí de minha casa e fui para a PUC. Vocês também mexeram na área da rótula da Carlos Gomes, foi tudo ao mesmo tempo, mudando todos os caminhos alternativos que se tinha. Outro caso é o da inversão de mão em relação a João Paetzel, que vai driblar milhares de motoristas na segunda-feira pela manhã, vai ser um caos, a rótula da Av. Carlos Gomes nesse dia vai continuar caótica, porque vocês “quebraram um galho”, mas criaram outro. O trânsito bairro-Centro que desce para a Av. Ipiranga será descarregado por dentro da Carlos Huber e em cima da rótula de novo. Se os Vereadores não estão interessados em discutir o assunto, eu estou, Vera. Maristela Maffei, porque não vim aqui somente para fazer lero-lero.

Secretário, apesar da não-colaboração dos Vereadores do PT, eu quero colaborar com V. Exa., com a Secretaria e com a Cidade. Nesse sentido, seria interessante que pudéssemos continuar com esse diálogo. Já que os Vereadores não querem fazê-lo aqui em Plenário, então que o fizéssemos na CUTHAB, para que possamos aprofundar um pouco algumas sugestões, com toda humildade, no sentido de colaborar com a SMT.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Não é no sentido de implicar com o nobre Ver. Antonio Hohlfeldt , mas porque não pode haver dois pesos e duas medidas, se nós temos um Regimento a ser cumprido, ele tem de ser igual para todos, V. Exa. não pode ter mais tempo que os outros. É importante que o Regimento seja cumprido por todos os Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: Secretário Mauri Cruz está com a palavra.

O SR. MAURI CRUZ: Houve várias questões, vou tentar, na medida do possível, responder a todas questões, mas desde já me disponho, seja na CUTHAB, como a Casa desejar, voltar para debater com mais detalhes ou até colher e discutir sugestões que venham a melhorar a interferência do projeto para que nós possamos executar esta obra importante para a Cidade com o menor transtorno possível.

A questão da implicação da mudança do cronograma, eu creio ter apresentado no início, mas vou reforçar. O projeto era um projeto exclusivamente de transportes e, em função da avaliação da interferência no crescimento do volume de veículos, em razão de várias obras, aprovadas pelo planejamento, serem implantadas, significou que nós tivemos que alterar o nosso cronograma. Então, de fato, nós começamos a executar a obra da Assis Brasil em agosto de 1997 e tivemos um hiato de nove meses praticamente redefinindo os projetos em função desta nova avaliação do impacto da circulação. Foi um prejuízo momentâneo, mas, como o projeto prevê uma sobrevida no sistema de transporte e de trânsito para um horizonte de 10 a 15 anos, nos pareceu que perder, entre aspas, estes nove meses valerá a pena pelo benefício que trará ao longo dos próximos anos.

A questão dos projetos que a Vera. Maristela Maffei levantou, na verdade, existe uma implicação da aprovação de todos os projetos no cronograma, mas é uma implicação prevista em cronogramas. O que ocorre é que, muitas vezes, não há um acerto do ponto de vista da sua execução. Por exemplo, nós temos o caso da CEEE, toda a relocalização dos postes, ela tem o seu cronograma, ela não está à disposição da obra exclusivamente da Assis Brasil, embora tenha tido toda a boa vontade e nos apoiado neste projeto. Então, eventualmente, nós gostaríamos de fazer num dia, e precisa ser feito em dois, três, ou quatro dias depois, dependendo do acordo e do próprio cronograma da CEEE. Isso vale para o DMAE, vale para os outros órgãos. Então, há uma previsão desta interferência, mas não, necessariamente nós conseguimos combinar plenamente do jeito que nós gostaríamos de fazer.

A questão da segurança que o Ver. Cyro Martini levantou, eu, inclusive, em janeiro, logo após ter assumido a direção da Secretaria, levantei uma questão que de fato me preocupa muito. Nós tivemos no ano passado, embora tenha havido uma redução de 14% do número de mortes na Cidade, 212 pessoas que perderam a vida no trânsito. De quarenta e uma em quarenta e uma horas, morre uma pessoa atropelada ou num acidente em Porto Alegre. Esse é um dado trágico, numa cidade que se propõe a ser a cidade de ótima qualidade de vida. Desse volume, 60% são pedestres, são atropelamentos. Então, a preocupação que o Ver. Cyro Martini levantou também é uma preocupação nossa. Eu, inclusive, nas minhas primeiras intervenções, já antecipadamente pedi desculpas aos motoristas, porque nós iríamos priorizar o pedestre no sistema viário, e, eventualmente, isso iria trazer algum transtorno para os motoristas, porque, no conflito entre veículo e pedestre, dar segurança a um é retardar um pouco a viagem do outro. Na Assis Brasil, como o guarda-corpo - aquele protetor que divide o corredor da pista - era muito baixo, os pedestres não faziam a travessia na faixa de segurança, eles faziam a travessia em vários locais dos corredores. No ano de 1997, nós tivemos vinte e oito pessoas morta, atropeladas na Av. Assis Brasil. E a grande maioria delas, noventa por cento foram atropeladas fora da faixa de segurança. Sinal de que, também, a postura de nosso pedestre acaba levando a uma insegurança. Então, com o projeto da Assis Brasil, além de nós aumentarmos o número de faixas de segurança, nós também elevamos esse guarda-corpo, esse protetor a cerca de um metro a um metro e vinte, o que vai impedir, vai obstruir qualquer possibilidade de um pedestre fazer a travessia da via que não na faixa de segurança, e isso certamente trará mais segurança à circulação. No caso específico da Igreja São João isso também ocorrerá, a Igreja é próxima à Estação São João, e na Estação São João nós temos três faixas de segurança com condições bastante seguras para a travessia dos estudantes.

Uma questão que foi levantada por vários Vereadores, inclusive pelo Ver. João Dib, proponente dessa explicação nossa, é a questão da comunicação. De fato, nós, quando fizemos a implantação dos desvios, fizemos segundo nosso manual, que se faz praticamente em todas obras, mas careceu - até por ocorrer num período de férias, em que muitas pessoas estavam fora - de um apoio de comunicação maior aos motoristas. Acho que o que foi detectado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt e pelos vários Vereadores também foi detectado por nós nos primeiros dias, porque nós não fizemos os desvios e fomos para os gabinetes. Nós estávamos lá desde o primeiro momento do desvio e até hoje; só sairemos de lá com a nossa equipe, quando entregarmos a nova Av. Assis Brasil.

Então, inicialmente, identificamos o problema da informação e tentamos corrigir na medida do possível, implantando cerca de dez, doze placas com equipamento nosso, mas como a sinalização, também, é obrigação contratual da Empresa, iniciamos toda uma negociação para que a Empresa reforçasse a sua sinalização, que é o que está sendo executado agora. Assim como foi detectado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, também o foi por nós. O primeiro movimento de comunicação foi para sinalizar melhor quais as ruas e quais levariam aonde e o movimento que faremos no final de semana com essas quase 40 placas é para indicar como se atravessa a Assis Brasil. De certa forma, é um movimento de retorno, como há muitas escolas, creches, postos de saúde, as pessoas cruzam de um lado para outro e, se o usuário não tem segurança de que poderá atravessar, ele tem a impressão de que está indo para um lugar contrário de onde gostaria de ir. De fato, essa sinalização que colocaremos no final de semana identificará os quatro pontos - e são só quatro, de fato são poucos -, onde o usuário poderá cruzar de um lado para outro da Assis Brasil.

A nossa avaliação, do ponto de vista de sinalização, é que nós estaremos complementando com essas placas e o usuário saberá, primeiro, que sentido ele poderá tomar; segundo, saberá como se deslocar de um local para outro e também saberá como cruzar a Assis Brasil.

O trabalho de distribuição, de comunicação, Ver. Antonio Hohlfeldt, foi feito. Acho que sua crítica é justa, penso que seria uma incorreção nossa gastarmos um recurso muito grande em material de publicidade e deixarmos de informar o nosso usuário. Esse material, que está pronto há mais de ano, foi um material elaborado no início do projeto. Nós fizemos uma espécie de “mosquitinho” identificando os desvios e informando e foi panfleteado por nós antes da implantação das mudanças. Como ficou comprovado, não teve o efeito necessário. Assim, nós fizemos o “Cidade Viva”, fizemos hoje uma matéria no Jornal Comércio, domingo sai na “Zero Hora”, segunda sai no “Correio do Povo” e estamos elaborando um novo “folder” com os novos desvios, inclusive porque os desvios informados já foram alterados e, a partir de terça-feira, estaremos distribuindo nas esquinas para que o transtorno seja o menor possível.

Gostaria de dizer que estamos tentando garantir um funcionamento mínimo da Av. Assis Brasil durante a obra, é um esforço bastante grande deixar o transporte coletivo permanentemente na Av. Assis Brasil durante toda a execução das obras, isso atrapalha a execução do ponto de vista do cronograma e a própria forma de se executar a obra, mas foi uma opção, porque eventualmente estaríamos condenando à falência vários pequenos e médios comércios que vivem da Av. Assis Brasil. Foi uma opção deixarmos ali o transporte coletivo, porque não poderíamos executar uma obra, trazer benefícios e criar outros transtornos para a população.

Quero assegurar aos Vereadores que estamos de prontidão, a Secretaria de Transportes, a Secretaria de Obras, o próprio Gabinete do Prefeito, pois o Prefeito Raul Pont tem recebido relatórios de dois em dois dias da situação da obra, e ele tem cobrado isso.

Peço licença à Presidência para comentar rapidamente essas duas questões que foram levantadas por Vereadores, sem que isso signifique que eu não me disponha a vir outras vezes aqui para debater o assunto, mas creio que a oportunidade é válida.

Sobre a questão da fiscalização do trânsito, de fato estamos preocupados com a repercussão de como a sociedade está reagindo com relação à fiscalização. Tomei conhecimento de alguns casos de agressão da população aos nossos agentes, o que nos preocupa muito, mas temos convicção de que o trabalho de fiscalização e controle do trânsito está sendo um serviço para a Cidade. Talvez a imprensa divulgue muito a multa, como sendo o fator fundamental, mas recebi um levantamento que o DETRAN fez do número de multas por veículo nas cidades que já municipalizaram o trânsito. Digo a V. Exas que Porto Alegre é uma das cidades que menos multas tem por veículo, de todas que municipalizaram o trânsito; e que no ano de 98 o órgão que mais multou no Rio Grande do Sul foi o DAER. A mídia centra-se muito na multa, porque o Código estabeleceu essa regra como fator; não é algo que se inventou em Porto Alegre, é algo nacional, mas gostaríamos que a Casa também se debruçasse sobre os serviços que a fiscalização trouxe para a Cidade. Em eventos, não tivemos praticamente nenhum problema no Carnaval, com a operação do Trânsito para o Município. Houve aquele fato da Muamba, mas foi em função do seu atraso e, infelizmente, do velório do nosso cartunista, algo que não estava sob o controle da Secretaria. Mas é importante que tenhamos claro que a fiscalização tem trazido inúmeros benefícios, até a redução de mortes na Cidade.

A outra questão, levantada pelo Ver. José Valdir, provavelmente até venha a repercutir nesta Casa por parte dos trabalhadores rodoviários, o questionamento da tarifa. Eu gostaria de dizer que nós revisamos a tarifa dentro da legalidade, dentro do que estabelece a Legislação aprovada por esta Casa, e não há dúvida nenhuma sobre isso. Foi matéria fixada dentro da legalidade e dentro da legislação específica. Não temos dúvida sobre a necessidade dessa revisão tarifária em função de que nós estávamos, há dezoito meses, sem revisão das tarifas e porque houve aumentos, em especial, o reajuste dos salários em função do dissídio de junho de 98, e que não havia sido coberto pela tarifa.

Gostaria de informar aos Srs. Vereadores, matéria que talvez venha a ser publicada pela imprensa, que o fato que mais pressionou a elevação da tarifa foi a queda do número de passageiros. Um fenômeno nacional que também chega a Porto Alegre. Assisti, ontem, através da imprensa, que estão baixando o IPI dos carros particulares; estão baixando o ICMs e cada vez mais fica fácil comprar veículo, e isso tem repercussão na demanda do transporte público. Eu acho que esse fenômeno nacional tem, também, algum grau de responsabilidade na política nacional.

Quanto à questão tarifária, a planilha de cálculo foi enviada, conforme determina a Legislação, a esta Casa - pela informação que tenho da Gabinete do nosso Vice-Prefeito, no final da tarde, e protocolada às dezessete horas. Os Vereadores terão condições de fazer a sua análise sobre o cálculo e avaliar a sua repercussão.

Respondendo a pergunta do Ver. José Valdir, nós continuamos sendo a 17ª tarifa entre as capitais, e pagamos o segundo maior salário para a categoria dos rodoviários. O salário básico do motorista é de setecentos e trinta e dois reais. O único salário que é maior que o nosso é o de São Paulo, que é de oitocentos e vinte reais, mas a tarifa de São Paulo é um real e vinte centavos.

Se nós fizermos qualquer comparação em relação à nossa tarifa e ao nosso custo, tendo como base outras capitais, Porto Alegre tem um transporte muito bom com a uma tarifa bem barata.

Eu agradeço a oportunidade e o convite do Ver. João Dib. Quero dizer que tentei, e me esforcei, para fazer todos os esclarecimentos possíveis, e que estou à disposição dos Vereadores, se necessário, para fazer alguma reunião específica, inclusive, de receber qualquer um dos Senhores para tratar de algum tema sobre a questão das obras ou, eventualmente, se for o entendimento dos Senhores, de voltar a esta Casa para novos esclarecimentos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Nós queremos agradecer a presença do Secretário Mauri Cruz nesta Casa, a convite do Ver. João Dib, que na constelação de indagações e colocações em Plenário foi discutida a questão do trânsito, globalmente, em Porto Alegre. Nós queremos agradecer a presença do Secretário da sua assessoria e dizer que esta Casa está sempre aberta para qualquer diálogo com a sua pasta. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 11h18min.)

O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que na seqüência do trabalho passemos imediatamente à Ordem do Dia e, dentro desta, votemos primeiro os Requerimentos. Há um deles que trata de uma possível viagem, se não for votado agora, perderia o sentido.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Guilherme Barbosa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Concordo com o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa, apenas queria ressalvar o direito de manifestação das Lideranças, antes da Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: Pois não, Vereador, é um direito assegurado.

O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no ano passado, terminado o Carnaval, muitos de nós trouxeram a esta Casa uma série de críticas à Administração Municipal de Porto Alegre pela demora no desmonte das arquibancadas da pista de eventos, e conseqüente liberação da Av. Antônio de Carvalho. Por outro lado, também no ano passado, este Vereador levantou uma questão que, infelizmente, ao contrário do que a Secretária de Cultura garantiu de que não iria acontecer, volta a acontecer este ano: é a questão dos carros alegóricos abandonados em avenidas, em calçadas, em parques, em praças e por aí afora. Nós já estamos aí com mais de dez dias após o carnaval e ainda temos pedaços de carros sobre áreas verdes, especialmente aqui no Parque, em torno da Casa. Há poucos dias os jornais mostravam a depredação desses carros. Eu não sei se as escolas de samba utilizam esses carros para alguma coisa nos anos seguintes. No ano passado, a Secretária Margareth Moraes havia afirmado de que havia um regramento claro de que as escolas eram responsáveis pela retirada dos carros. Eu não sei se são as escolas as responsáveis nem se elas têm condições de serem responsáveis pela retirada dos carros, mas o que não pode acontecer, de maneira nenhuma, é que esses carros fiquem uma semana, dez dias, sem serem retirados, literalmente, enfeando a Cidade.

Outra situação, também, é a questão dessa tela que divide a Avenida, aqui junto a nossa Casa, que fica desnecessariamente porque ela é posta em menos de 24 horas, normalmente, e poderia ser retirada em menos de 24 horas. Essa poderia ser a primeira medida para facilitar a travessia da Av. Loureiro da Silva, mas a tela fica e acaba atrapalhando todo mundo. A partir de segunda-feira vamos reiniciar as aulas e nós temos aqui do lado a Escola Técnica Parobé e outras escolas como a ACM onde há uma travessia permanente de pedestres, que são obrigados, às vezes, a dar uma volta maior, desnecessária, porque essa tela permanece.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria, uma vez mais, fazer um apelo à Secretaria de Cultura, que é a responsável pelo carnaval em Porto Alegre, para que agilizasse e objetivasse o regramento em relação a retirada dos carros alegóricos deixados ao léu, porque realmente é ruim para a Cidade, como aspecto físico e obviamente é um desrespeito aos cidadãos que freqüentam as praças, os parques e no nosso caso, muito especificamente, o Parque Marinha do Brasil, pois ficam atrapalhados porque esses carros vão ficando e vão-se deteriorando. Há todo um discurso de valorização das praças, mas, curiosamente, o primeiro lugar que se encontra para colocar essa sobra de carnaval é em praças ou parques, o que me parece uma certa contradição.

Em relação à visita do Secretário Mauri Cruz quero registrar a satisfação de ouvir o Secretário no sentido da segurança, do conhecimento da obra, mas quero insistir nesta questão que levantei. Houve problemas sim de comunicação; houve, de certa maneira, um menosprezo e não digo, aqui, do ponto de vista negativo, eu digo que não se deu a atenção necessária para um fato que o Secretário aqui mencionou: a Assis Brasil não é só para quem mora no entorno. A Assis Brasil é passagem é, sobretudo, entrada da Cidade, é travessia de bairro para bairro, Ver. José Valdir, V. Exa. que mora também na Zona Norte como eu. Então, realmente, era uma pequena coisa, um postinho junto da entrada de Cachoeirinha; um postinho junto ao Laçador, na Ceará; um postinho na Avenida Ipiranga, ali pela Augusto de Carvalho, próximo ao Jardim Itu. Teria ajudado muito se junto com aquele material tão bonito, que o Secretário disse que já foi impresso há mais tempo, nós tivéssemos encartado aqueles mapinhas numa quantidade bem maior. Acho que isso deveria ser feito ainda agora, porque nós temos milhares de porto-alegrenses retornando a Porto Alegre a partir de domingo. Não vamos nos enganar, tem muita gente fora da Cidade, ainda. Acho que essas medidas teriam ainda que ser tomadas para diminuir esse impacto da obra. A obra evidentemente causa transtorno e isso ninguém pode criticar, o que eu acho que nós temos de cobrar, aqui, é que o transtorno poderia ser minorado com um pouquinho mais de incremento da área de comunicação, inclusive utilizar o Programa Cidade Viva, utilizar outros espaços, utilizar a traseira dos ônibus da Carris, que trafegam pela zona Norte, ajudando a divulgar. Acho que a multiplicação da mensagem, da orientação dos mapas, sobretudo no triângulo, porque vejo que o anúncio - e eu concluo Sr. Presidente - mencionado pelo Secretário, que está hoje no Jornal do Comércio, está pegando a Assis Brasil já na parte posterior, entre a Avenida do Forte e o Obirici, mas o problema maior não é nesse pedaço, o problema maior é no triângulo, porque é exatamente aí que são feitas as conversões e se faz o cruzamento da Assis Brasil. E esse mapa que está colocado, hoje, no anúncio do Jornal do Comércio, provavelmente será o mesmo nos próximos dias. Mas, de toda a maneira eu quero saudar a presença do Secretário Mauri Cruz, acho que mostrou competência no trabalho, mostrou que está conhecendo o trabalho que está coordenando e quero reiterar, Ver. Guilherme Barbosa, e depois conversar com o Ver. Antônio Losada, que nós poderíamos contribuir em algumas coisas com a Secretaria, se o Secretário ou a sua equipe dispuserem de algum tempinho para voltar a conversar conosco na CUTHAB. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Líder pelo PPB tem a palavra o Ver. João Dib

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Fico entristecido profundamente por ter que, reiteradas vezes, vir a esta tribuna e pedir o cumprimento da lei municipal. Sempre digo que o desrespeito às leis é um dos grandes males que temos no País. Fazemos muitas leis e não estamos preocupados em cumpri-las. Recebi um convite da Administração da Prefeitura para a assinatura de convênio com mais dez creches comunitárias. Segundo o convite são cento e dez convênios que a Prefeitura mantém. Não fiz a Lei Orgânica sozinho, mas fui um dos que votou a Lei Orgânica. Não sei quem incluiu o art. 47 que diz: “É assegurado aos servidores municipais, da Administração Direta e Indireta o atendimento gratuito de seus filhos, de zero a seis anos de idade, em creches e pré-escolas, na forma da lei”. Prefeito: como é que vamos ficar, com o art. 47 da Lei Orgânica que não está sendo cumprido e Vossa Excelência está assinando convênios com cento e dez creches comunitárias?

Tenho em mãos o Diário Oficial de ontem, em que o Sr. Arnaldo Luiz Dutra, respondendo pela Direção Geral do DMAE, comunica a não-necessária licitação para determinado problema. Há uma lei que criou o DMAE, Sr. Prefeito Municipal - e já conversei com Vossa Excelência, por telefone até - que diz que o Diretor-Geral do DMAE deve ser Engenheiro Civil ou Sanitarista. Ora, Sr. Prefeito, se não pode ser Diretor-Geral não pode ser a pessoa que vai responder pela Direção-Geral! Este Senhor que eu não conheço, e não tenho nada contra e nem nada a favor, não é nem do DMAE. Mas, contrariando a lei, ele está respondendo pela Direção-Geral do DMAE. E por que não o Superintendente de Engenharia para responder pela Direção Geral do DMAE? Por que trazer alguém que estava no DMLU para responder irregularmente? E é tão verdade que é irregular que o Prefeito já prepara um projeto de lei, que deverá ser trazido, se é que já não o mandou a esta Casa, pedindo que outra pessoa que não seja engenheiro civil, que não seja engenheiro sanitarista possa assumir a Direção Geral do DMAE.

Então, Sr. Prefeito, V. Exa. jurou cumprir a Lei Orgânica; V. Exa. jurou cumprir as leis do Município e V. Exa. não está cumprindo o art. 47 da Lei Orgânica que manda dar creche para os filhos dos servidores! E V. Exa. não está cumprindo uma lei que criou o DMAE e que diz que o responsável pelo DMAE, quer seja ele Diretor-Geral ou respondendo pela Direção Geral do DMAE tem que ser engenheiro civil ou sanitarista!

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, espero que, na segunda-feira, eu possa vir a esta tribuna e, mais uma vez, saudar o Secretário da Fazenda, Dr. Odir Tonollier, se ele, hoje, publicar no Diário Oficial o balancete do mês de janeiro. Desde que ele assumiu, não faltou nenhuma vez. Eu espero poder cumprimentá-lo, mais uma vez, na segunda-feira, quando o Diário Oficial chegar na Câmara, ele já está publicado. Saúde e paz! Muito obrigado

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Nereu D’Ávila, Presidente desta Casa, Ver. Paulo Brum, Ver. Eliseu Sabino, Senhoras e Senhores Vereadores, vou aproveitar aqui a presença do Ver. Giovani Gregol porque ele acompanhou esse assunto junto com este Vereador, na Legislatura passada. Lembro-me, Ver. Giovani Gregol, que V. Exa. foi meu companheiro de preocupações com relação aos condutores de carroça pelas ruas da Cidade. E V. Exa. se lembra muito bem de que nós não estávamos trabalhando individualmente. Tanto eu como V. Exa. tínhamos assessoria de todas as entidades ligadas à proteção dos animais, e que estudam o tráfego das carroças pelas ruas da Cidade.

Conversando com V. Exa. e com essas entidades, nós aprovamos um Projeto de Lei, aqui nesta Casa, que disciplinava o tráfego dessas carroças, o modo como os carroceiros agem com os animais, e até a responsabilidade da administração pública com relação ao recolhimento dos infratores, bem como as penalidades aplicadas a eles. E uma das nossas preocupações era exatamente evitar que essas carroças atrapalhassem o tráfego em regiões centrais.

Consultando tanto o atual Secretário dos Transportes como o seu antecessor, recebi dos dois uma resposta praticamente de negativa de cumprimento da legislação. A Secretaria dos Transportes resolveu desconhecer a legislação aprovada por esta Casa. Que bom que V. Exa. esteja presente neste Plenário, porque não foi uma luta minha; foi uma luta de V. Exa. também e que reuniu as entidades ligadas ao setor. Eu não entendo por que a Secretaria dos Transportes resolve simplesmente desconhecer essa legislação e, ao invés de indicar um outro caminho, de pelo menos tentar mostrar a esta Casa que aquela legislação não era a adequada e mandar até uma alteração desta, quem sabe, para que pudéssemos ter um disciplinamento maior no tráfego de carroças no Centro da Cidade. A Secretaria acha por bem, simplesmente, desconhecer a lei. O Secretário ou o Sr. Prefeito Municipal se colocam na posição dos todo-poderosos, tudo podem, até mesmo desconhecer as leis que existem dentro do Município. Cumprem as leis que lhes interessam e deixam de cumpri-las quando estas não interessam mais.

Ora, se nós estivermos vivendo num Município onde os homens que administram esta Cidade estão acima das leis, se este Município não for administrado pelas leis, então eu acredito que não estamos numa democracia. Estamos vivendo em um Município onde acontece uma exceção com relação aos outros municípios brasileiros, aqui não vivemos em uma democracia. A administração do Dr. Raul Pont decretou, de alguma forma, que aqui vale o que ele quer, não valem as leis. Já pedi explicações, várias vezes, para o Secretário, já estive dentro da Secretaria conversando com os seus assessores, já enviei correspondência buscando alguma resposta com relação ao cumprimento desta lei e, simplesmente, não recebi nenhum tipo de resposta.

Peço a V. Exa., Ver. Giovani Gregol, que foi um dos batalhadores junto com este Vereador para que essa legislação pudesse existir nesta Cidade, que me ajude a cobrar da Administração Municipal todas as ações necessárias para que esta lei possa ser cumprida nos limites do Município, desta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: o Ver. João Bosco está com a palavra, para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO BOSCO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, neste espaço de Liderança do PDT, quero abordar uma prática política que tenho presenciado neste início de ano, tanto na Assembléia como na Câmara Federal e, graças a Deus, não se está estabelecendo nesta Casa, que é uma prática política diferenciada e que, no meu entender, busca apenas abrir espaços na grande mídia. Um dia desses, na Assembléia Legislativa, tivemos um Deputado que foi à tribuna levando dois ou três pés de fumo para fazer um pronunciamento. Nesta semana ainda, um colega de Partido, o Deputado Pompeu, sabendo que a pilcha gaúcha não é permitida no Plenário da Câmara, tentou entrar e conseguiu grandes espaços na mídia. Ontem tivemos, na Assembléia Legislativa, mais uma vez, um Deputado, com um prato de comida, na tribuna, querendo, mais uma vez, abrir espaço. Nós temos aqui jornalistas que sabem que essas pessoas acabaram gerando, para mim nem tanto, mas para a mídia, um fato jornalístico, e acabaram, assim, ocupando grandes espaços na grande mídia.

Eu gostaria que os debates e a prática política se dessem no campo das idéias, dos projetos, mas, infelizmente, o que estamos vendo nesse início de legislatura, tanto da Assembléia como na Câmara Federal, são episódios que acabam, cada vez mais, maculando a imagem política. A população que está vendo esse tipo de coisa espera uma ação mais concreta de seu representante. Aí vai lá o Deputado com um prato de comida, outro com um pé de fumo, o Deputado Pompeu, pilchado, que, sabendo que assim não poderia entrar, ficou na ante-sala, não sei se por minutos ou horas, e foi fotografado. Não é possível que, num país, num estado com tantas dificuldades, com tantos assuntos e idéias a serem debatidos, os parlamentares fiquem desviando com essas iniciativas o foco do debate. Os políticos precisam reconsiderar esse tipo de coisa.

Então, quero deixar registrada aqui a minha indignação com essa prática política que não está colaborando com a democracia e com o debate que precisamos fazer na sociedade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. JOÃO DIB: Apenas para um registro, o Diário Oficial da Prefeitura já está circulando e o balancete do mês de janeiro não veio. Portanto, não vou poder cumprimentar o Secretário pela primeira vez.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Senhor Presidente, é sabido que o Ver. Juarez Pinheiro está na Casa trabalhando, é o relator do processo em andamento na Câmara. Eu consulto a Mesa sobre se é possível registrar a presença dele.

O SR. PRESIDENTE: Sim, é possível registrar a presença do Ver. Juarez Pinheiro. Foi bem lembrado, ele está na Casa desde cedo.

Foi requerida a inversão da Ordem do Dia, vindo em primeiro lugar os requerimentos.

Em votação o Requerimento nº 33/99, de autoria do Ver. José Valdir, que solicita permissão para representar esta Câmara em Johannnesburg, na África do Sul, no “International Tribunal on Africa” que se realizará de 28 de fevereiro a 1º de março de 99. Na quarta-feira passada, eu havia sobrestado esse Requerimento, porque este Presidente tomou conhecimento dele somente naquele momento, e não tinha os valores, sendo absolutamente irresponsável de minha parte colocar ao Plenário para decidir. Aliás, o Regimento recomenda que quando há ônus para o erário o assunto seja decidido pelo Plenário. Nesse caso, seria apresentado ao Plenário, sem dar o valor, sendo incongruente e irresponsável de minha parte. Hoje os valores estão agregados, o Diretor-Geral e a Casa fizeram os levantamentos, sendo que os valores em passagens são de dois mil, quinhentos e nove reais e setenta e três centavos, e das diárias são de um mil quatrocentos e quatro reais e noventa centavos, no total de três mil novecentos e quatorze reais e sessenta e três centavos, ida e volta, em diárias e passagens a Johannesburg, de sábado a segunda-feira.

Como há duas partes nesse Requerimento, a primeira seria o deferimento do Presidente. Eu expus ao Vereador e à Casa na quarta-feira, que tenho resistência, mas há o fato de eu ser o Presidente, e isso o Vereador alegou, com razão, porque há uma prática de o Presidente não obstaculizar. De minha parte o Vereador, no que tange a essa parte do Requerimento, poderá representar a Câmara nessa Cidade da África do Sul. No que se refere a segunda parte do Requerimento, ou seja, quando há ônus para o erário, a decisão é do Plenário. O Requerimento será encaminhado pelas Bancadas que assim o desejarem e depois será colocado em votação.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra, para encaminhar.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu tenho o maior carinho pelo Ver. José Valdir. Temos um relacionamento muito bom, que antecede, inclusive, a vinda do Ver. José Valdir para esta Casa, quando ele era apenas um líder comunitário. Mas eu tenho algumas dúvidas, Sr. Presidente, com relação à legitimidade das representações feitas em nome desta Casa. E não estou querendo enfocar apenas esta representação. Ver. João Dib, quando o Presidente da Casa recebe um convite para representar a Casa em qualquer lugar do mundo, ele tem, na verdade, o direito legítimo de ir representá-la em qualquer lugar. Se não quiser exercê-lo, ele poderá, como Presidente da Casa, delegar a qualquer Vereador o direito de ir representar esta Casa em seu nome. Mas, quando qualquer Vereador desta Casa recebe um convite para representá-la em qualquer parte do mundo, ele tem por obrigação consultar o Presidente, que não foi o convidado. O Presidente terá que submeter isso à Mesa, às Lideranças, para saber qual o representante melhor.

O assunto específico desse encontro é um assunto ligado à condição do trabalhador negro. É uma representação que será feita na África do Sul, dentro de um Tribunal que estará discutindo a questão do trabalhador negro. Ora, eu conheço a militância do Ver. José Valdir e aprecio muito o Vereador por todo o trabalho que ele faz pela comunidade, mas, que eu saiba, o Ver. José Valdir não seria, nesta Casa, o melhor representante do segmento negro para ir até um tribunal internacional e para dar o voto desta Casa numa questão do negro.

Será, Ver. Nereu D’Ávila, que nós não deveríamos estar discutindo qual seria o voto do Vereador que vai representar esta Casa num Tribunal Internacional? Nós não estamos mais falando num simples Seminário, quando alguém vai expor a sua própria idéia. Nós não estamos falando de qualquer evento; nós estamos falando de um tribunal internacional. Quem recebeu o convite foi uma Vereadora da Bancada do Ver. José Valdir, que é representante dos negros, e se essa Vereadora solicitasse à Mesa a representação para ir até à África do Sul, com certeza, se eu fosse consultado, eu estaria plenamente de acordo.

O Ver. José Valdir sabe que eu não tenho absolutamente nada contra ele. Fui um dos Vereadores que defendi, em 1994, a ida dele até os Estados Unidos, para São Francisco, mas essa representação dentro de um tribunal internacional, que tratará de questões da raça negra, não é uma questão de representação pura e simples desta Casa, como tantas que foram feitas, nós estamos falando em uma questão que é muito grave para uma boa parcela da raça principal formadora do nosso povo.

Assim, penso que, no mínimo, nós deveríamos estar discutindo para sabermos como é que esta Casa dará seu voto. Eu sou um admirador do Ver. José Valdir, mas ele sabe que, ideologicamente, nós estamos em campos opostos. Eu não sei como ele trata a questão do negro. Eu sou oriundo de família negra. Eu tenho uma concepção a respeito desta questão e não sei se é a mesma que tem o Ver. José Valdir. E eu gostaria de, pelo menos, ser ouvido em relação aos assuntos que serão tratados lá e ao voto que será emitido, em nome da Casa, pelo Ver. José Valdir num tribunal internacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu gostaria de, inicialmente, chamar a atenção do Plenário de que a conduta da Câmara Municipal de Porto Alegre - pelo menos estou há dez anos aqui e testemunho - independentemente do partido político dos presidentes que dirigiram a Câmara nesses últimos dez anos, tem sido exemplar com relação às decisões referentes a essas representações. Nunca tivemos, nesses últimos dez anos, essa é a memória da Câmara Municipal de Porto Alegre, algum tipo de dúvida com relação a essas representações, e por uma razão que é, na minha opinião, fundamental de ser reconstituída aqui - até me surpreende o pronunciamento do Ver. Luiz Braz, que já foi Presidente - que é, exatamente, o procedimento regimental: ele é absolutamente lúcio, é absolutamente cauteloso, é absolutamente formal, razão pela qual estamos no meio do ritual. Ou seja, houve uma manifestação inicial favorável do Sr. Presidente, e nada mais justo de que, neste caso, haja uma manifestação do conjunto dos Vereadores que representam a totalidade da instituição Câmara Municipal de Porto Alegre, através do voto, que é o que vamos vivenciar. Desse ponto de vista, Ver. Luiz Braz, o processo é perfeito. Os atos regimentais desse caso são perfeitos, não há nenhum erro, não há nenhuma irregularidade. Então, eu não entendi, Ver. Luiz Braz, a sua fala foi talvez um tanto genérica, mas não existe nenhum tipo de erro ou de imperfeição nesse processo.

Vamos ao segundo aspecto do pronunciamento do Ver. Luiz Braz: a representação do Ver. José Valdir. A Vera. Sonia Saraí não pode acolher o convite originariamente feito a ela e, de comum acordo, o Ver. José Valdir foi a pessoa indicada para receber o convite. Está aqui, no processo bilíngüe, em inglês e em português, o convite para o Ver. José Valdir, da Bancada do PT, Porto Alegre/RS, Brasil. Está aqui, uma formalidade necessária: foi o Ver. José Valdir o convidado. Portanto, não foi a Câmara Municipal de Porto Alegre convidada, não foi o Ver. João Motta convidado, não foi o Vereador Presidente da Câmara convidado, foi o Ver. José Valdir que, num segundo plano, foi convidado.

Portanto, cabe a nós uma posição a respeito desse convite por parte de algumas instituições da Espanha para conhecer experiências que existem naquele País a respeito de cooperativas. O convite foi feito a este Vereador, fiz um requerimento submetendo-o à Câmara para discussão, aprovação, tudo dentro daquilo que é praxe na Câmara Municipal, e não houve nenhum problema. É evidente que o ideal seria que os trinta e três Vereadores tivessem a oportunidade de conhecer aquelas experiências, assim como nesse caso é evidente que o ideal seria que todos os Vereadores que desejassem participar desse ato político importante, de caráter internacional, também estivessem presentes. Entretanto o convite é pessoal, direto: ou a Vera. Sonia Saraí ou, no caso, o Ver. José Valdir.

Portanto, por essas razões, Sr. Presidente e Srs. Vereadores - primeiro: por estar o procedimento perfeito, regimental e juridicamente; segundo: pelo fato de o Ver. José Valdir ser convidado para presenciar, participar, testemunhar esse evento - nós achamos que não há nenhum motivo para que o Plenário desta Câmara não se pronuncie favoravelmente, a não ser que se levante alguma questão de ordem formal, regimental ou jurídica, ou a não ser que se queira vetar a presença do Ver. José Valdir, talvez até pelo fato de ele não ser negro. Mas a causa e a razão do ato é que se justifica pelo compromisso, pela questão programática, etc., e nós estamos encaminhando à apreciação do Plenário o presente Requerimento, pedindo, evidentemente, a autorização. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Quero registrar a presença no Plenário do nobre Secretário da SMA, Secretaria Municipal da Administração, Sr. Ricardo Collar, Secretário substituto, mas nem por isto deixa de ser uma honra. Nossas saudações em nome da Casa.

O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não pretendia usar esta tribuna para debater o Requerimento do Ver. José Valdir para viajar à África para um encontro, um tribunal, para analisar a situação dos trabalhadores negros, pelo que entendi, da África do Sul. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, imaginem Vossas Excelências - sou levado a este raciocínio pelo Ver. João Motta, que colocou aqui que o Ver. José Valdir foi convidado, e não a Câmara - que eu fui convidado para um jantar que custa quinhentos reais por cabeça, como aliás o PT costuma fazer para o Dr. Tarso e para o Dr. Olívio, e aí eu faço um requerimento e peço que a Câmara me pague os quinhentos reais, porque eu quero jantar lá com o Dr. Tarso ou com o Dr. Olívio. A Câmara não me pagaria. Eu pergunto, agora: qual o interesse da Câmara Municipal de Porto Alegre, do povo de Porto Alegre, já que a Câmara não foi convidada? Foi claro, preciso e conciso o Ver. João Motta, quando disse: a Câmara não foi convidada; o Vereador foi convidado. Até substituindo a Vera. Sonia Saraí. O Vereador foi convidado; a Câmara não foi. Eu fui convidado para um jantar de quinhentos reais; a Câmara não foi. A Câmara vai me pagar o jantar? Não!

Então, depois do pronunciamento do Ver. João Motta, eu me coloco frontalmente contrário à viagem do Ver. José Valdir por conta da Câmara Municipal, porque o convite foi para ele, e não para a Câmara, e isso fizeram questão de frisar. Se não é da Câmara, a Câmara não pode pagar. Convite de Vereador para participar de uma festa, de um simpósio ou do que seja, se é específico para ele, e não para a Câmara, que se ressalta bem, primeiro teria que saber se a Câmara quereria que ele a representasse. Eu já não quero mais ser representado, porque não é da Câmara, foi ressaltado. Eu agora estou me posicionando frontalmente contrário à autorização de gastos para a viagem do querido Ver. José Valdir. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Este Requerimento cumpriu todas as formalidades, Ver. Luiz Braz, que os demais requerimentos que nós aprovamos em todas as Legislaturas nesta Casa. Evidentemente que esta Casa pode mudar até o código de relacionamento que nós temos aqui acumulado durante anos. É claro que os encontros internacionais, como este tribunal, são encontros que têm uma determinada marca ideológica. Todos os encontros e convites que chegam dirigidos a Vereadores para representar a Câmara - porque o Ver. João Motta tem razão, só esqueceu de dizer que é uma representação indireta, mas é para representar a Câmara - eles vêm claro. Quem convida tem os seus critérios para convidar. Evidente que vão convidar Vereadores desta Casa que têm alguma relação com o tema. O Ver. Luiz Braz teria toda a razão se esse fosse um encontro para discutir o racismo, mas não é, Vereador. V. Exa. passou a informação; não entendeu. Esse é um Tribunal Internacional para julgar a catástrofe que ameaça a existência dos trabalhadores e dos povos da África. Se nós convocássemos aqui na América Latina evidentemente que seriam os descendentes de índios, seriam os descendentes hispânicos, como na África são os africanos, mas o que está em jogo não é a discussão do racismo, vai-se discutir a catástrofe que ameaça a destruição dos povos dos trabalhadores da África.

Eu quero esclarecer, Ver. João Dib a importância desse encontro, e peço que V. Exa. medite, e o Ver. Luiz Braz também, que reformule o voto, até para nós não introduzirmos aqui uma sistemática completamente diferente daquela que esta Casa tem adotado. Não estou inaugurando nada de novo, sempre que chegam esses pedidos, eles são encaminhados dessa forma e o Plenário vota, inclusive o Presidente reconheceu isso. A situação dramática que vive o povo africano, são crianças armadas e massacradas, tudo isso está no documento que passei para o Ver. Luiz Braz, não sei se V. Exa. chegou a ler: há bairros transformados em campos de refugiados, serviços públicos completamente desaparecidos, há um prognóstico de que dentro de 10 anos, a vida média da população do povo africano irá diminuir em 20 anos, a média será de 33 anos. Ver. Luiz Braz, nós conhecemos a causa disso tudo; primeiro, o colonialismo, quando transformou a África numa grande fonte de mão de obra escrava; no século passado, o neocolonialismo, que foi lá para ocupar, para criar colônias quando todas as colônias da América estavam se libertando e a África estava sendo colonizada através de intervenção militar. O objetivo desse Encontro é discutir toda essa situação presente e também os antecedentes históricos. Como professor de História, sinto-me dentro desse tema, quem convoca são entidades da África do Sul, Argélia, Burundi, Camarões, África Central, Congo, Gabon, Madagascar, Niger, Rwanda, Swaziland e Chad. São várias entre outras entidades ligadas a diversos países da África para discutir, não a questão racial, embora essa questão esteja perpassada na discussão. Se fôssemos discutir a situação da América Latina, é claro que a questão do índio perpassa, assim como a questão da mulher, a questão do negro, mas não é essa a questão, Vereador. Acho que V. Exa. deveria mudar o voto, até por aquilo que V. Exa. disse. Eu estou lhe informando que houve um equívoco da sua parte ao ler, é normal que aconteça, esse Encontro não é para discutir racismo. Se fosse, eu seria o primeiro a não me candidatar, porque outro Vereador deveria ir, inclusive, talvez, V. Exa. Se fosse para isso, o convite não teria chegado a mim, Vereador. Esse Encontro não é para discutir racismo, é para discutir a situação dos trabalhadores dos povos da África.

Por isso, Ver. Luiz Braz e Ver. João Dib, acho que ainda está em tempo de mudar o voto de V. Exas. e manter uma sistemática que sempre foi adotada por esta Casa - e não há por que mudar, até porque esta Casa nunca esbanjou dinheiro público e é uma Casa extremamente austera e permanecerá, mesmo votando este Requerimento ou não. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Bosco está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO BOSCO: Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, encontros importantes se sucedem no mundo inteiro em quase todos os meses, em quase todas as semanas. Agora, bem próximo, vai ter um encontro mundial sobre esportes. Eu sou ligado ao esporte, o Ver. Carlos Alberto Garcia e o Ver. Fernando Záchia são ligados ao esporte. E se os três Vereadores quiserem representar a Casa?

Eu gostaria de colocar à Mesa algumas questões técnicas, não entrando no mérito. É preciso o visto para entrar? O Vereador tem o visto? É preciso vacina? O Vereador tem a vacina? Se o Vereador já tem a vacina, já foi vacinado, por que o Vereador trouxe a “toque de caixa” um Requerimento pedindo esta autorização?

Hoje é sexta-feira, na Sessão passada, de quarta-feira, o Vereador trouxe um Requerimento para esta Casa, eu falei com o Ver. José Valdir e disse: Vereador, quem sabe eu converso com o Presidente e vamos aprovar esse Requerimento na sexta-feira? Ele disse: na sexta-feira não interessa mais, porque não dá tempo para viajar. Surpreende-me agora que o Vereador venha com ênfase a esta tribuna querendo esta liberação e esta indicação. São quatro mil reais, em três dias e a Mesa precisa informar, Presidente Nereu D’Ávila, se a Casa tem condições de reservar a passagem a essa hora e se tem o vôo que vai levar o Ver. José Valdir para ele chegar a tempo de participar do início desse Encontro.

São questões técnicas, acho que a Mesa deveria passar ao Plenário para que pudéssemos, então, votar este Requerimento do Ver. José Valdir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para encaminhar.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero desde logo dizer que vamos encaminhar o Requerimento positivamente, conforme já havíamos prometido ao Ver. José Valdir anteriormente, mas quero deixar registrado aqui algumas questões que me parecem importantes. Realmente, faço questão de registrar a posição do PSDB para fazer uma posição diferenciada daquilo que tradicionalmente o próprio PT faz nas votações. Quero lembrar que, sobretudo na Assembléia Legislativa, nós tivemos confrontos muito duros em anos anteriores por questões semelhantes, onde deputados do PT, lembro aqui o Deputado Gomes, era um dos que mais denunciava viagens, uso de diárias, utilização da infra-estrutura da Assembléia Legislativa em favor de deputados. Acho que a questão não é essa; acho que é exatamente ao contrário.

Agora me chama a atenção, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que esses fóruns só convidam gente do PT. Os jornais publicaram ontem que, pela Assembléia Legislativa, vai um deputado do PT recém-eleito; aqui da Casa veio um convite para Vereador do PT. Parece que não existem outros deputados, outros Vereadores, outros partidos, outras entidades e, a isso nós chamamos de uma articulação político-ideológica que, aliás, o Ver. José Valdir, com lisura, assumiu aqui.

Então, o que eu quero deixar registrado é isso: se faz política partidária através desses pedidos, dessas viagens, desses congressos, e é isso que nós temos que aprender e ficar registrado, inclusive para a opinião pública. Eu não vou votar contrário ao pedido do Ver. José Valdir e não vou transformá-lo, evidentemente, num bode expiatório ou coisa parecida, das nossas diferenças, mas tem que ficar registrado e aí o Ver. Luiz Braz, o Ver. João Dib pegaram muito bem a questão de que o convite não foi para a Casa e de que as idéias e as colocações que o Ver. José Valdir vai expressar nesse congresso não são as da Casa. Agora, por outro lado o Ver. José Valdir, que é alguém por quem tenho amizade muito especial ao longo de anos nesta Casa, que é um Vereador que todos nós respeitamos, é um Vereador desta Casa. É nesse sentido que nós queremos manter esse voto favorável, mas que fique bem registrado, aqui, que este mesmo Partido que gosta tanto de criticar viagens, gastos públicos, coisas deste tipo, acaba tendo uma política muito semelhante, articulada internacionalmente, globalmente. Vejam o conjunto de viagens que os Prefeitos de Porto Alegre, sobretudo os Prefeitos Tarso Genro e, hoje em dia Raul Pont, realizam a toda hora. Eles não visitam quaisquer capitais, mas aquelas capitais que têm a mesma ideologia, as mesmas práticas, os mesmos argumentos que encontramos numa cidade administrada pelo PT.

Esses registros devem ficar claros porque têm que ser assumidos claramente, transparentemente, que é uma palavra que os integrantes do PT gostam tanto de dizer. Mas são assumidos também através do dinheiro público, não só do dinheiro do Partido, é também através da contribuição do cidadão de Porto Alegre, porque quando esta Casa paga a viagem de um Vereador, quem está pagando é também o cidadão de Porto Alegre.

Por respeito ao Ver. José Valdir quero dizer que mantenho o meu voto favorável, mas quero deixar este registro muito claro, esta discussão que acho que é importante para a Casa, e sobretudo para a opinião pública. Estes convites se dão através de blocos fechados e excluem os que não pensam igual, mas nós, que não somos fanáticos, que não somos sectários, que não somos radicais em nossas posições, queremos, de toda maneira, contribuir para a presença do Ver. José Valdir e do Deputado petista do Rio Grande do Sul, que deverá viajar com o nosso Vereador até a África do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Quero dar uma informação, em atendimento à indagação do Ver. João Bosco em nome do PDT. Quanto às vacinas e o visto é questão pessoal do viajante. Quanto aos procedimentos da Casa quero dizer que só resolvi o assunto por volta das 18 horas, mas futuramente vamos resolver esses assuntos em reunião de Mesa. Então, ontem, a partir das 18 horas, quando eu tomei a decisão de que de minha parte deferia o Requerimento à representação, a Casa, numa competência muito grande de seus funcionários, a partir da Diretoria-Geral e assessoria, colocou mãos à obra e está tudo em dia. A agência que está esperando teria dado prazo até o meio-dia pela decisão da Casa, para imediatamente colocar nas mãos do Vereador a condição de viagem. Então, houve competência muito grande da Casa, como sempre.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Dib, o Requerimento nº 33/99. (Pausa.) (Após a chamada.) APROVADO por 17 votos SIM e 3 votos NÃO.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria que o Sr. Secretário fizesse a leitura dos três nomes que votaram contra, porque não foram mencionados.

O SR. SECRETÁRIO: Ver. João Bosco, não; Ver. João Dib, não; Ver. Luiz Braz, não.

O SR. CYRO MARTINI (Esclarecimento): Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro, não sei de que maneira, orientado por V. Exa. certamente encontrarei um caminho adequado, já que amanhã é o Dia do Idoso, e esta Casa não poderia deixar passar essa data em completo esquecimento. Por isso, acho que devemos assinalar de alguma maneira que amanhã é o Dia do Idoso. A expectativa de vida cada vez fica mais alargada e a problemática do idoso cada vez mais se apresenta, não só para nós no Município, na Câmara, mas de um modo geral. Esse registro é para deixar bem claro que amanhã é o Dia do Idoso e será um momento de reflexão para pensarmos em todos aqueles problemas que afligem os nossos idosos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE: A Casa, através deste Presidente, considera a manifestação de V. Exa. como manifestação da Casa em respeito ao Dia do Idoso, embora anti-regimental. Solicitaria que a Bancada de V. Exa., na próxima vez, arrumasse um tempo para V. Exa. falar mais. Mas, de qualquer maneira, fica o registro.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quero levantar esta Questão de Ordem, pois nós temos, entre os vários Projetos que receberam veto total ou veto parcial, o Projeto relativo à Lei Orçamentária, que recebeu dois Vetos Parciais do Sr. Prefeito Municipal. Ocorre que uma vez mais o Sr. Prefeito Municipal veta emendas desta Casa, ao invés de vetar o Projeto. Temos o Parecer nº 46/96, da Comissão de Constituição e Justiça, assinado pelo Ver. Reginaldo Pujol e pelos Vereadores da Comissão, aprovado por este Plenário - tenho cópia aqui -, que deixa claro que não cabe veto a emendas e, sim, a projeto ou parte de projeto.

Tendo isso em conta, gostaria de requerer que a Mesa reexaminasse a questão desse veto parcial, porque no meu entendimento ele não pode sequer ser apregoado ou levado em conta pela Casa, porque uma vez mais o Prefeito desrespeita a Lei Orgânica, desrespeita o Regimento desta Casa e desrespeita uma decisão de Plenário. Não cabe à Câmara analisar veto a emendas e não cabe ao Prefeito vetar Emendas.

Então, a minha Questão de Ordem é para que esse processo seja reexaminado junto a nossa Procuradoria, porque já há uma decisão e não cabe desdizermo-nos nesse sentido.

Eu queria requerer, também, através desta Questão de Ordem, tendo em vista que o Secretário Mauri Cruz afirmou que ontem foi entregue o processo do cálculo tarifário dos ônibus em Porto Alegre, ontem à tarde, uma cópia desse processo para poder examiná-lo neste final de semana. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Quanto as duas Questões de Ordem, Ver. Antonio Hohlfeldt, a segunda eu já defiro preliminarmente, porque é apenas a entrega de documento pela Direção Legislativa, o que autorizo imediatamente a entrega ao Vereador. Quanto à primeira, nós levaremos o assunto adiante para ver se é como V. Exa. preconiza mas, de qualquer modo, foi muito bem lembrado, e se que a questão está posta juridicamente ela será solucionada.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 12h33min.)

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